09/12/2021

CVM – a Fiscalização e Supervisão das Taxas de Administração dos Fundos de Varejo Foi Aprimorada

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset CVM

Conforme notícia divulgada pela CVM, atualmente, estão registrados aproximadamente 5 mil fundos de investimentos de varejo, atingindo cerca de R$ 1 bilhão mensais de cobrança de taxa de administração.

Nesse contexto, a autarquia, buscando maior eficiência na fiscalização e na supervisão da divulgação dessas informações através dos administradores de carteiras cadastrados, passou a utilizar um novo sistema. Este, que foi elaborado pela Gerência de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos (GRID), é baseado na ciência de dados o que possibilita maior agilidade e precisão na identificação de erros informacionais, visto que compara o valor calculado pelo sistema e o número apresentado nos balancetes dos fundos.

A supervisão anteriormente era realizada de forma pontual para um grupo de fundos de um determinado administrador, agora, com o novo sistema, será possível supervisionar toda a indústria de fundos de investimentos de varejo de forma automatizada e de uma vez só. Assim, as sanções aplicadas serão mais efetivas, pois os administradores que frequentemente apresentam problemas com as taxas de administração ficarão em evidência.

Por meio do projeto piloto, de acordo com os dados da CVM, já foram enviadas 123 ações de fiscalização a 483 fundos de investimentos de varejo supervisionados, indicando a necessidade de correção de informações divulgadas a 51 administradores de carteira. Os principais erros encontrados são: (i) erro na contabilização de taxas; (ii) inconsistências no valor; (iii) ausência de envio de informação; e (iv) divergências contábeis.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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