CVM e ANBIMA – Atuação de Influenciadores de Investimentos

Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset CVM

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA firmaram um convênio com finalidade de acompanhamento da atuação de influenciadores de investimentos, facilitando a cooperação mútua e de intercâmbio de experiências.

Dentre outras medidas, o convênio prevê o uso de ferramenta de gestão de informações para o monitoramento de redes sociais.

Desta forma, as entidades passarão a acompanhar, juntas, a atuação de pessoas em tais redes, no caso de suposta oferta de serviços profissionais que dependam de registro na CVM.

Para realização do convênio, foram considerados:

(i) O aumento expressivo de pessoas físicas ingressando nos mercados organizados de negociação de valores mobiliários;

(ii) A capacidade que determinados criadores de conteúdos sobre investimento possuem para influenciar decisões de investimento tomadas por seus seguidores;

(iii) A possibilidade, em tese, de uso dessa capacidade de influência para promover eventuais ilícitos de mercado previstos na Instrução CVM 8 e no art. 155, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76.

Para mais informações, acesse:

[http://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/convenios/anexos/Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_CVM_x_ANBIMA_Influenciadores.pdf](link)

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Este Alerta Regulatório foi elaborado por advogados especialistas do nosso time jurídico, que avalia diariamente as publicações normativas para fornecer informações atualizadas, precisas e confiáveis. O conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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