28/10/2021

ANBIMA – Encerramento da Flexibilização das Regras de Certificação e Retomada de Prazos

Laura Resende

A partir do dia 10 de janeiro de 2022, voltam a ser obrigatórias as certificações de profissionais das instituições participantes do Código de Certificação ANBIMA, conforme Comunicado nº 2021/000021 emitido pela ANBIMA.

As regras flexibilizadas no período da pandemia tiveram por objetivo minimizar os impactos da crise sanitária sobre o mercado, sendo assim permitido, temporariamente, que as casas contratassem ou realocassem profissionais para atividades autorreguladas, mesmo sem certificação válida, tendo em vista que os exames estavam suspensos.

As instituições voltam a ter, com o retorno das regras, as seguintes obrigações em 2022:

(i) Somente poderão ser contratados ou realocados internamente os profissionais que tenham as certificações necessárias para a atividade desempenhada, conforme estabelecido pela autorregulação. Será iniciada a contagem dos prazos para que os profissionais não certificados contratados ou movimentados para atividades elegíveis conquistem a certificação.

(ii) Começará a contagem de prazo para que os colaboradores contratados durante a flexibilização sejam certificados nos exames correspondentes às suas funções, conforme pactuado nos planos de ação (no caso de instituições que já participavam da autorregulação) ou nos termos de adequação (enviados pelas instituições que aderiram aos códigos durante a pandemia).

(iii) No que se refere a solicitações de associação à ANBIMA ou adesão ao Código de Certificação pelas Instituições Aspirantes, não serão acatados automaticamente eventuais Termos de Adequação.

(iv) As certificações CPA-10, CPA-20 ou CEA devem ser obtidas em um prazo de três meses, até 10 de abril de 2022, no caso dos profissionais de distribuição;

(v) As certificações CGA ou CGE (dependendo do fundo gerido pelo profissional) têm seis meses, até 10 de julho de 2022, para serem apresentadas, no caso de profissionais das áreas de gestão;

(vi) Os termos de compromisso assinados durante o período de flexibilizações e que tenham como condição a certificação de profissionais da instituição terão a contagem dos prazos retomada, sendo os períodos de adequação, estabelecidos em cada termo, reiniciados a partir do ponto em que haviam sido suspensos.

Dessa forma, a ANBIMA ressalta seu compromisso com as Instituições Participantes, assegurando que o plano de retomada para aplicação dos exames de certificação leva em consideração todas as orientações sanitárias necessárias para garantir a segurança do candidato e dos profissionais que trabalham para que os exames aconteçam.

A ANBIMA ainda publicou um Comunicado de Supervisão com esclarecimentos sobre a CFG, CGA e CGE que pode ser acessado através deste link.

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo do comunicado, a ANBIMA fornece o seguinte e-mail para contato:

supervisaodecertificacao@anbima.com.br

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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