16/08/2021

Ofício-Circular Smi/CVM Orienta Intermediários Sobre Regras na Realização de Oferta de Valores Mobiliários Estruturados a Clientes de Varejo

Laura Resende

Através do Ofício-Circular CVM/SMI 03/21, a Autarquia orienta intermediários regulados por ela e diretores responsáveis pelo cumprimento das Resoluções CVM 16, 30 e 35 sobre a necessidade desses participantes cumprirem as regras e recomendações citadas quando realizarem ofertas de valores mobiliários a clientes de varejo.

Ofertas a clientes de varejo de valores mobiliários registrados em mercado de balcão organizado, devem conter informações mínimas aos clientes de varejo, bem como medidas de prevenção a conflitos de interesse, conforme ressalta a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI/CVM).

Tal recomendação se deve, em parte, porque a área tem identificado operações estruturadas ofertadas por intermediários a seus clientes de varejo em que as contrapartes destes clientes são fundos de investimento administrados ou geridos pelos próprios intermediários, outras pessoas a eles vinculadas ou a carteira própria da instituição.

Ademais, segundo o entendimento da referida área, os potenciais conflitos de interesses nessas operações podem se concretizar na medida em que: “(i) a inexistência de transparência pré-negociação que caracteriza as operações registradas em mercado de balcão organizado, o que dificulta a avaliação, pelos clientes de varejo, dos preços pactuados; e (ii) a falta de padronização e fungibilidade dos contratos derivativos nelas envolvidos, que dificultam seu encerramento antecipado sem a concordância da contraparte, (…)”.

Nesse contexto, a SMI ressalta os seguintes pontos a serem observados pelos participantes:

Adequação do perfil do cliente;

Busca das melhores condições na execução de ordens;

Prevalência do melhor interesse dos clientes; e

Transparência das informações.

Para mais detalhes, acesse: Ofício Circular CVM/SMI 03/21.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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