Em 16 de abril de 2024, a ANBIMA anunciou a publicação do novo Código de Conduta Ética (“Código”), voltado para profissionais (i) que já são certificados, (ii) candidatos que buscam a certificação oferecida pela Associação, (iii) que foram dispensados de realizar o exame de certificação ou que (iv) conseguiram o certificado por equivalência.
Esse código já está em vigor, no entanto, inicialmente, terá caráter meramente educativo. Suas obrigações e punições serão aplicáveis apenas a partir de janeiro de 2026.
O Código estabelece nove princípios éticos essenciais para a atuação no mercado financeiro e de capitais:
- Comportamento ético;
- Boa-fé e transparência;
- Responsabilidade e vigilância;
- Conformidade com as regras;
- Cumprimento das obrigações;
- Atualização técnica;
- Honestidade e equidade;
- Independência e imparcialidade; e
- Sigilo de informações confidenciais.
Em seguida, o Código traz as regras gerais de conduta, às dividindo entre aquelas aplicáveis aos candidatos, e aquelas aplicáveis aos profissionais certificados com CPA-10, CPA-20, CEA, CGA ou CGE.
Dentre as regras gerais aplicáveis a todos os profissionais certificados, destacamos (i) o dever de nunca adotar condutas que prejudiquem a imagem da Associação e (ii) o dever de não oferecer, solicitar ou aceitar presente, benefício ou compensação na atuação do profissional, que possa vir a comprometer sua reputação e integridade.
Ao final, o Código traz deveres que os profissionais certificados deverão atender, de acordo com a sua respectiva certificação.
Segundo a notícia da ANBIMA, as normas estabelecidas no Código têm como objetivo orientar os comportamentos diários dos profissionais, promovendo práticas de mercado justas e transparentes.
A adesão ao código já é obrigatória para todos os novos inscritos nas provas de certificação da ANBIMA. Além disso, até o final de 2024, todos os profissionais que já possuam certificações válidas deverão assinar digitalmente o documento.
A ANBIMA declarou que planeja publicar em breve o anexo detalhando as obrigações e punições relacionadas ao cumprimento do código, reforçando assim a estrutura de governança ética do setor.
Para dúvidas referentes ao código, é possível contatar a ANBIMA através do e-mail certificacao@anbima.com.br.
