BCB e CVM divulgam comunicados aprovados na reunião plenária ocorrida em junho
O Banco Central do Brasil (“BCB”) e a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgaram os comunicados aprovados na reunião plenária ocorrida em junho de 2023 e publicados pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (“GAFI/FATF”), os quais relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na Prevenção da Lavagem de Dinheiro e no Combate ao Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa (“PLDFTP”).
Os comunicados elaborados pelo GAFI/FATF foram traduzidos e divulgados no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”). Ressalta-se que o monitoramento realizado pelo GAFI/FATF sobre jurisdições com deficiências estratégicas na PLDFTP é parte integrante dos requerimentos previstos na Resolução CVM Nº 50/21, a qual trata sobre PLDFTP no âmbito do mercado de valores mobiliários.
No mesmo sentido, as instituições autorizadas a funcionar pelo BCB devem implementar procedimentos de monitoramento e seleção que permitam identificar operações e situações que possam indicar suspeitas de LDFT, nos termos do artigo 39 da Circular BCB nº 3.978/20, portanto, deverão observar ao comunicado divulgado.
Nesse comunicado foram disponibilizadas duas listagens: a primeira apresenta as jurisdições de alto risco sujeitas a um chamado para a aplicação de medidas, ou seja, aquelas que possuem deficiências estratégicas significativas; e a segunda apresenta as jurisdições que estão trabalhando ativamente junto ao GAFI/FAFT para solucionar as deficiências estratégicas identificadas, sob monitoramento intensificado.
O GAFI/FATF informa que continua trabalhando com as jurisdições citadas nos comunicados e informam o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. Ademais, o GAFI/FATF incentiva tais jurisdições a concluírem a implementação de seus planos de ação de modo eficiente e dentro dos prazos propostos.
