O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, no dia 31 de março de 2023, a Instrução Normativa BCB nº 368 (“Instrução”) que divulga a versão 1.4 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix (“Manual”), que compõe o Regulamento do Pix, oriundo do Anexo à Resolução BCB nº 01/20.
A Instrução revoga a Instrução Normativa BCB nº 214, que disponibilizada a versão 1.3 do Manual, e entrará em vigor no dia 29 de outubro de 2023.
Dentre as mudanças no documento, a Instrução lista ajustes nos textos exemplificativos das seções 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4, todas no capítulo sobre Fluxo de Efetivação do Pix, em razão da criação do canal secundário de transmissão de mensagens do Sistema de Pagamentos Instantâneos (“SPI”).
