ANBIMA – Registro obrigatório de Carteiras Administradas.

As instituições participantes que fazem gestão de carteiras administradas devem registrá-las obrigatoriamente na base de dados da ANBIMA desde o dia 1º de setembro de 2022. Tais exigências fazem parte do Código de Administração de Recursos de Terceiros (“Código de ART”).

Nesse contexto, a Associação destacou os procedimentos para o envio das informações:

– Os dados devem ser encaminhados sempre entre o 1º e o 10º dia útil de cada mês, tendo como referência os dados de dois meses anteriores;

– Entre as informações que devem ser reportadas estão: público-alvo da carteira, segmento do investidor, data do primeiro aporte, status (carteira ativa, inativa ou encerrada), modelo (estratégia padronizada ou customizada), perfis de risco da carteira e do investidor, valor da taxa de gestão, taxa de performance, rentabilidade; e

– O envio pode ser feito pelos gestores, ou profissionais designados por eles, através do ANBIMA Input, no site: input.anbima.com.br.

A Associação publicou ainda o Manual de Registro das Carteiras Administradas (“Manual”), com o objetivo de orientar sobre o registro das carteiras administradas no ANBIMA Input, com o passo a passo desse reporte, com orientações sobre o registro e o formato dos arquivos.

A ANBIMA disponibilizou o seguinte e-mail para esclarecimentos de dúvidas: carteiras.administradas@anbima.com.br.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Este Alerta Regulatório foi elaborado por advogados especialistas do nosso time jurídico, que avalia diariamente as publicações normativas para fornecer informações atualizadas, precisas e confiáveis. O conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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