A ANBIMA e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (“PREVIC”) revisarão as alterações feitas no ano de 2022 nas classificações dos Exchange Traded Funds (“ETFS”) e dos Fundos Imobiliários (“FII”) nos arquivos XML – modelo de envio de dados de fundos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (“EFPCS”) à superintendência.
Conforme a Associação, as mudanças passarão a considerar a possibilidade de realização de operações de empréstimo de cotas dos das duas classes mencionados de fundos. Isso porque, o arquivo XML ainda não está adaptado para casos de aluguéis de cotas e pode causar inconsistência nos dados enviados.
Assim, a orientação atual é que, na compra de cotas, seja feita a classificação de FII e ETFS nas seções de cotas (XML 4.01) e SHAR (XML 5.0).
A ANBIMA ressaltou, ainda, que o prazo de 31 de agosto para entrada em vigor da alteração da classificação deve ser desconsiderado, visto que uma nova data de adaptação será publicada após os ajustes nos arquivos XML.
Para eventuais esclarecimentos sobre o tema, a Associação disponibilizou o e-mail: suportexml@anbima.com.br.
Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.
