Página Especial: Novas Normas de Ofertas Públicas

Alerta Alertas Regulatório de Compliance Compliasset

ANBIMA disponibiliza novo recurso online: Acesso fácil às Resoluções CVM nº 160 e 161 para o ano de 2023

A Associação criou uma página especial em seu site com as informações e documentos sobre as Resoluções CVM nº 160 e 161 (“Resoluções”), ambas de 2022, que entraram em vigor neste ano de 2023.

O objetivo da ANBIMA é garantir maior facilidade ao mercado, visto que na mencionada página será possível encontrar:

  • Orientações gerais e esclarecimentos da CVM;
  • Código ANBIMA de Ofertas Públicas;
  • Informações sobre o convênio firmado entre a CVM e ANBIMA para atender às mudanças trazidas pelas Resoluções;
  • Tutoriais sobre a parte operacional; e
  • Vídeos com especialistas do setor tecendo observações sobre a adaptação às Resoluções, etc.

Por fim, é importante elencar que as novas regras visam garantir mais agilidade, segurança jurídica e simplificação dos processos de emissões de títulos e valores mobiliários, além de reduzir os custos de observância.

Este Alerta Regulatório foi elaborado por advogados especialistas do nosso time jurídico, que avalia diariamente as publicações normativas para fornecer informações atualizadas, precisas e confiáveis. O conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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