Instrução Normativa BCB Nº 375/23 sobre Manual Operacional Dict 7.0

Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

Documento compõe o Regulamento do Pix anexo à Resolução BCB nº 01/20

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, no dia 28 de abril de 2023, a Instrução Normativa nº 375 (“nova Instrução”) que divulga a versão 7.0 do Manual operacional do Diretório de Identificadores de Contas (DICT) e revoga a Instrução Normativa nº 334 que dispunha sobre a versão 6.1 do Manual.

A versão 7.0 do Manual Operacional do DICT fará ajustes em diversas seções da versão anterior e excluirá a seção 14 que dispõe sobre Informações vinculadas às chaves para fins de segurança.

O documento compõe o Regulamento do Pix anexo à Resolução BCB nº 01/20, e a nova versão poderá ser acessada integralmente por aqui.

As alterações trazidas ao Manual pela nova Instrução entrarão em vigor no dia 5 de novembro de 2023.

Este Alerta Regulatório foi elaborado por advogados especialistas do nosso time jurídico, que avalia diariamente as publicações normativas para fornecer informações atualizadas, precisas e confiáveis. O conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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