Em comunicado publicado, a ANBIMA informa que, nos termos do o Código de Distribuição de Produtos de Investimento (“Código de Distribuição”) e das Regras e Procedimentos do Código de Distribuição, as Instituições Participantes devem encaminhar, até o último dia do mês de março de cada ano, o Laudo de Suitability referente ao ano civil anterior. Essa determinação também é aplicável aos gestores que distribuíram os próprios produtos no ano civil anterior, como estipulado no Código de Administração de Recursos de Terceiros (“Código de ART”).
O envio do laudo deve conter, além dos elementos mínimos descritos nas Regras e Procedimentos do Código de Distribuição, as estatísticas de distribuição do ano de (2021), bem como das estatísticas referente aos investidores da base histórica, quando aplicável (instituições que realizaram distribuição em anos anteriores à 2021, cujos cotistas não efetuaram movimentações no ano de 2021).
O preenchimento e o envio do Laudo de Suitability serão através do SSM, sendo que os campos para preenchimento já estão disponíveis, aplicando-se ao envio previsto para ocorrer até o último dia útil do mês de março de 2022. O acesso ao formulário de preenchimento é por meio das seguintes abas: (i) Supervisão; (ii) Documentos; (iii) Documentos com Prazo Definido; (iv) Procurar pelo documento de Laudo de Suitability; e (v) Clicar em “Acessar Documento”.
Caso o usuário do sistema SSM não visualize os campos, deve solicitar junto à área de Tecnologia da Informação da instituição que trabalha a liberação do acesso ao link.
Ademais, as Instituições Participantes que eram exclusivamente aderentes ao antigo Código ABVCAP/ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de FIP e FIEE e que ingressaram neste ano (2022) no Código de ART, por conta da migração dos códigos, não necessitarão encaminhar os Laudos de Suitability referente ao ano de 2021. Contudo, a partir do próximo ano (2023), será necessário o envio dos Laudos com as estatísticas de suitability referente à distribuição do ano vigente.
Eventuais esclarecimentos entrar em contato com Diogo Blazeque ou Luiz Alves pelos telefones: (11) 3471-5277; (11) 3471-4283, respectivamente.
Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.
