Manual compõe o Regulamento do Pix, oriundo do anexo à Resolução BCB nº 01/20
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, no dia 31 de março de 2023, a Instrução Normativa BCB nº 367 (“Instrução”) que divulga a versão 1.11 do Manual das Interfaces de Comunicação (“Manual”), que compõe o Regulamento do Pix, oriundo do anexo à Resolução BCB nº 01/20.
A Instrução revoga a Instrução Normativa BCB nº 225, referente a versão 1.9 do Manual, e entrará em vigor no dia 29 de outubro de 2023 (com exceção ao tópico sobre limitação de tráfego de mensagens e operações), que entrará em vigor ao dia 02 de maio de 2023.
Dentre as mudanças, a Instrução lista (i) alterações nos valores do bucket e do acréscimo de tokens no tópico que versa sobre a limitação de tráfego de mensagens e operações, (ii) a criação da seção 1.2 sobre canais de transmissão de mensagens e (iii) alterações nos tópicos 2.2, 2.2.1.5, 2.2.1.6 e 2.2.2.10 para incluir especificações sobre o canal secundário.
Essa foi a décima alteração no documento desde novembro de 2019. Para entender melhor as alterações ao longo do tempo, o participante pode consultar o histórico de revisão nas páginas 31 a 33 do Manual.
