O BCB publicou a Instrução Normativa BCB nº 407/23 (“IN 407”) que altera a data-limite da remessa do Demonstrativo de Limites Operacionais (“DLO”) – Documento de código 2061 de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81/21 (“IN 81”)
A IN 407 prorrogou a data-limite de remessa do DLO, referente às datas-bases de julho de 2023 a outubro de 2023, conforme o seguinte cronograma:
- Para a data base de julho de 2023, a nova data limite será 05/11/2023;
- Para a data base de agosto de 2023, a nova data limite será 20/11/2023;
- Para a data base de setembro de 2023, a nova data limite será 05/12/2023 e
- Para a data base de outubro de 2023, a nova data limite será 20/12/2023.
De acordo com a nota assinada pelo Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro, a alteração realizada pela IN 407, se deu em razão do volume de ajustes e das alterações promovidos no DLO pelas Instruções Normativas BCB nº 396/23 (“IN 396”) e 402/23 (“IN 402”), sobre a qual o Compliasset publicou Alerta Regulatório.
Nesse sentido, a IN 407, teve por objetivo conceder prazo hábil para que as instituições que devem cumprir a obrigação de enviar as informações por meio do DLO, adaptem seus sistemas para a elaboração do DLO já com a inclusão das alterações e ajustes promovidos pelos normativos que deram origem a IN 396 e IN 402. Nesse sentido, ressalta-se que as instituições devem cumprir os comandos estabelecidos por estes normativos, a contar de suas vigências.
Por fim, as alterações promovidas pela IN 407 entrarão em vigor em 1º de setembro de 2023.
