CVM Adere a Acordo de Cooperação da Iosco

Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset CVM

A CVM aderiu ao acordo de cooperação da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), a qual reúne reguladores de mercados de valores mobiliários, entrando para o grupo de instituições signatárias do Enhanced Multilateral Memorandum of Understanding (EMMoU).

O EMMoU é a versão expandida do Memorando de Entendimentos Multilateral (MMOU) de 2002, facilitando a troca de informações entre os participantes de diversos países. Isso permite que a fiscalização por parte da Autarquia seja mais eficaz, uma vez que possibilita o compartilhamento de material de investigação de forma mais ágil e segura com um maior número de reguladores.

Para aderir ao EMMoU, a CVM foi avaliada em elementos que envolvem aspectos de regulação e supervisão exigidos pela IOSCO. Com o êxito desse processo avaliativo, a Autarquia passou a ser signatária do EMMoU na categoria A1.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Este Alerta Regulatório foi elaborado por advogados especialistas do nosso time jurídico, que avalia diariamente as publicações normativas para fornecer informações atualizadas, precisas e confiáveis. O conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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