CVM Plano de Abertura de Dados da CVM em 2022 Foi Concluído

Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset CVM

A CVM informou que realizou a 3ª entrega do cronograma 2022 do Plano de Abertura de Dados da Autarquia. A novidade possibilitou o acesso no portal Dados Abertos aos informes mensais de Companhias Securitizadoras, referentes a Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) e de Certificados de Recebíveis de Agronegócio (“CRA”).

Ademais, a Autarquia informou que foram concluídas as seguintes etapas: (i) Fundo de Investimento Imobiliário (‘FII”), demonstrações financeiras; (ii) Fundo de Investimento em Participação (“FIP”), balanço analítico semestral; e (iii) Companhias Securitizadoras, informes mensais de CRI e de CRA.

Nesse contexto, o Plano de Dados Abertos (“PDA”), com planejamento até dezembro de 2023, dispõe sobre a abertura, manutenção, monitoramento e fomento ao uso das bases de dados da CVM, com objetivo de facilitar o acesso dos usuários às informações geradas e recebidas pela Autarquia. Da mesma maneira, permite o intercâmbio com outros órgãos e entidades públicas.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Este Alerta Regulatório foi elaborado por advogados especialistas do nosso time jurídico, que avalia diariamente as publicações normativas para fornecer informações atualizadas, precisas e confiáveis. O conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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