ANBIMA: Ferramenta Gratuita para Escrituras e Sumário de Debêntures

Em comunicado publicado, a ANBIMA informou o lançamento, nos próximos dias, de ferramenta digital e gratuita que auxiliará os coordenadores das ofertas públicas na elaboração das escrituras e do sumário de debêntures.

Para acessar a nova plataforma é necessário solicitar o cadastro no site da ANBIMA e gerar, inicialmente, as escrituras e o sumário de debêntures. A geração do documento será de forma automática a partir do preenchimento de um formulário.A Associação informou que futuramente também disponibilizará outros documentos de ofertas públicas.

A utilização da ferramenta auxiliará na economia de tempo na confecção do sumário de debênture, bem como na inclusão das informações mínimas necessárias aos documentos, o que ajudará na observância das regras regulatórias, do Código de Ofertas e outras normas aplicáveis.

Para solicitar o cadastro clique no link e informe nome, e-mail e qual instituição em que trabalha, assim, quando a ferramenta for lançada, o acesso já estará liberado.

A ferramenta será de uso restrito às instituições que seguem o Código de Ofertas e seus respectivos assessores legais. Assim, os cadastros serão analisados previamente à concessão do login por parte da ANBIMA.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Este Alerta Regulatório foi elaborado por advogados especialistas do nosso time jurídico, que avalia diariamente as publicações normativas para fornecer informações atualizadas, precisas e confiáveis. O conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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