As preocupações com o insider trading em uma organização do mercado de capitais ou financeiro vão muito além do âmbito legal e reputacional. Elas se estendem a uma complexa teia de implicações que podem afetar a empresa de maneira profunda e duradoura.
Este artigo aborda os principais riscos associados à prática de uso de informação privilegiada e as medidas primordiais que podem ser adotadas para a sua prevenção.
Insider trading: o que é e qual sua tradução?
O termo “insider trading” se traduz para o português como “negociação com informação privilegiada“.
Embora a Lei não defina o termo “insider”, um estudo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de Junho de 1976 o descreve como qualquer indivíduo que, em decorrência de circunstâncias específicas, possui acesso a informações relevantes sobre os negócios e a situação da empresa.
Essas informações, que ainda não foram divulgadas ao mercado e podem influenciar o preço dos títulos e valores mobiliários da empresa e impactar a decisão dos investidores, também são conhecidas como informações relevantes ou informações materiais não públicas (“IMNP”).
Sendo assim, insider trading é a prática ilegal de comprar ou vender ações usando informações que ainda não foram divulgadas publicamente e que podem afetar o preço das ações.
Tais informações privilegiadas geralmente são acessíveis apenas por executivos e funcionários que têm acesso a informações confidenciais, e podem incluir qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada ao mercado, como relatórios financeiros, fusões, aquisições e mudanças significativas na gestão.
Consequências jurídicas do crime de insider trading
O risco legal é uma grande preocupação quando se trata de insider trading, dado que essa prática pode resultar em multas substanciais, ações judiciais e até mesmo penas de prisão para os indivíduos envolvidos.
Adicionalmente, a empresa pode ser responsabilizada pelas ações de seus funcionários, o que pode gerar um grande passivo financeiro e comprometer sua reputação.
No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o principal órgão regulador responsável por investigar e punir casos de insider trading. A CVM possui o poder de impor multas, inabilitar indivíduos para atuar no mercado, suspender registros e até mesmo proibir a contratação com instituições financeiras oficiais e a participação em licitações.
Em casos criminais, o Ministério Público Federal (MPF) também pode atuar, já que o insider trading é considerado crime no Brasil, conforme o artigo 27-D da Lei nº 6.385/76. As sanções criminais podem incluir pena de reclusão de 1 a 5 anos e multas de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida ou da perda evitada.
O Banco Central do Brasil (BCB) também pode intervir em casos que envolvam instituições financeiras sob sua supervisão.
Relembre
Em 2024, a CVM concluiu o inquérito sobre o caso Americanas, no qual oito ex-diretores foram acusados de insider trading por uso de informação privilegiada. A investigação focou nas negociações de ações da empresa antes da divulgação das “inconsistências contábeis” em janeiro de 2023. A CVM analisou documentos de investidores, ordens de compra e venda, notas de corretagem e realizou oitivas, reunindo provas que sustentam as acusações.
Insider trading e danos à reputação empresarial
O impacto negativo na reputação da empresa é uma das principais preocupações em casos de insider trading. A exposição de tais práticas pode comprometer seriamente a imagem da companhia perante investidores, clientes e o mercado em geral, gerando uma perda significativa de confiança.
Também pode resultar na desvalorização das ações, na saída de investidores e na diminuição das oportunidades de negócios, prejudicando a capacidade da empresa de se manter competitiva a longo prazo.
Além disso, a descoberta de práticas ilegais pode afetar diretamente as operações da organização. Investigações internas e externas podem ser iniciadas, consumindo recursos valiosos e desviando a atenção das atividades essenciais. A saída de executivos e funcionários-chave envolvidos pode gerar lacunas operacionais e afetar a eficiência da organização, além de prejudicar a continuidade de projetos importantes.
O insider trading também pode trazer consequências como a revogação de licenças e autorizações para atuar no mercado financeiro, dificultando a atração de novos talentos e comprometendo a capacidade de firmar parcerias comerciais estratégicas.
O papel do compliance na prevenção do insider trading
Sendo assim, torna-se imprescindível salientar o papel fundamental da equipe de compliance, bem como o apoio de executivos e diretores, na prevenção do insider trading nas empresas.
O setor de compliance possui a responsabilidade de implementar medidas significativas e obrigatórias, em consonância com as normativas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como:
1. Elaboração de políticas
A primeira atribuição consiste em assegurar a existência de políticas internas bem definidas que abordem a questão do insider trading.
Tais políticas devem ser devidamente comunicadas a todos os colaboradores e atualizadas periodicamente, visando garantir a conformidade da empresa com a legislação vigente. Entre as políticas relevantes, destacam-se a Política de Investimentos Pessoais e a Política de Prevenção ao Insider Trading.
2. Capacitação e comunicação
Além da criação das políticas mencionadas, o setor de compliance deve assegurar que todos os colaboradores, em especial aqueles com acesso a informações privilegiadas, recebam treinamento adequado para compreender os riscos associados ao insider trading e as possíveis consequências de suas ações.
A comunicação sobre o tema deve ser constante e reforçada, prevenindo mal-entendidos e garantindo que todos tenham pleno conhecimento sobre a natureza do insider trading, as formas de evitá-lo e os procedimentos para denunciá-lo.
3. Monitoramento contínuo
O setor de compliance deve envolver-se ativamente na supervisão e no acompanhamento da conformidade com as políticas estabelecidas, realizando auditorias regulares e aplicando medidas disciplinares sempre que necessário.
Em função do segmento de atuação da empresa e dos serviços prestados, torna-se necessário monitorar a exposição dos colaboradores a informações privilegiadas, avaliar o cumprimento do dever de diligência por parte dos gestores, monitorar as operações de fundos de investimento e carteiras administradas, entre outras ações.
Outras estratégias de compliance
Implementar uma estratégia de conformidade robusta é imprescindível para prevenir negociações com informações privilegiadas. A fim de assegurar que a empresa não esteja sujeita a riscos legais ou prejuízos à sua reputação, a estrutura de conformidade deve ser abrangente e multifacetada.
Janelas de negociação: a implementação de “trade windows” constitui uma das ferramentas mais eficazes para a prevenção de negociação com informações privilegiadas. Desse modo, fora dos períodos especificamente definidos para negociação (usualmente após a divulgação de resultados financeiros), empregados e executivos são estritamente proibidos de negociar ações da empresa.
Restrição de acesso à informação: nem todos os funcionários precisam de acesso a todas as informações dentro de uma empresa. Assim, a implementação de uma política de “need-to-know” (necessidade de saber) pode auxiliar na limitação da disseminação de informações sensíveis, bem como reduzir a probabilidade de que tais informações sejam utilizadas para benefício próprio.
Auditoria e acompanhamento contínuo: a empresa deve realizar o monitoramento das transações de seus executivos e funcionários, com o objetivo de identificar quaisquer atividades que possam ser consideradas suspeitas. Tal monitoramento pode envolver a criação de sistemas internos dedicados à verificação e auditoria das transações, além da utilização de ferramentas tecnológicas para a análise de padrões de negociação.
Tecnologias à serviço da prevenção
A tecnologia atualmente disponível no mercado disponibiliza diversas ferramentas que auxiliam as empresas na proteção contra fraudes e na manutenção da conformidade com as regulamentações.
Alguns softwares especializados podem gerenciar, monitorar e detectar sinais de insider trading, além de rastrear as transações de ações dentro da empresa, verificar a consistência das negociações e procurar por padrões atípicos, como citamos no tópico anterior.
A utilização de Big Data e Inteligência Artificial (IA) também permite a análise de grandes volumes de dados para identificar possíveis comportamentos fraudulentos. Com a IA, é possível detectar padrões de negociação que indicam que alguém pode estar usando informações privilegiadas.
Algumas empresas estão adotando o uso de blockchain para registrar transações financeiras de forma segura e imutável, o que torna mais difícil alterar ou manipular dados financeiros, aumentando a transparência e ajudando a prevenir práticas de insider trading.
Cultura de integridade: a base da prevenção é o exemplo
A empresa deve instituir uma cultura de integridade e transparência em todas as camadas hierárquicas como pilar essencial na prevenção do uso de informação privilegiada.
Por isso, a organização deve difundir o compromisso com a ética, e todos os colaboradores devem entender a relevância de suas ações para garantir a integridade da empresa no mercado. Os executivos e diretores devem liderar pelo exemplo (tone at the top), evidenciando seu comprometimento com práticas éticas e reiterando que a empresa preza pela integridade e pela conformidade.
É igualmente importante disponibilizar canais de denúncia anônima para que os funcionários possam comunicar, de maneira segura e confidencial, ocorrências de uso de informação privilegiada e outras irregularidades, sem receio de represálias.
De acordo com a 6ª Pesquisa de Maturidade do Compliance no Brasil de 2024, realizada pela KPMG, o treinamento em conflito de interesses e informação privilegiada figurou entre os principais aplicados em 99% das empresas do setor financeiro. Já 33% das empresas reportaram que conflito de interesse e informação privilegiada constam entre os registros mais frequentes em canais de denúncias. Por fim, tais tópicos representam os riscos de compliance mais relevantes para 50% dessas organizações.
Um compromisso de todos
A fim de prevenir a prática de insider trading, assegurar a integridade do mercado e preservar a reputação das empresas, torna-se imprescindível a adoção de políticas de compliance rigorosas, a implementação de tecnologia avançada e o fomento de uma cultura de integridade.
A colaboração de todos os envolvidos é fundamental para manter um ambiente de negócios ético e transparente, combatendo eficazmente essa prática ilícita que representa uma séria ameaça ao mercado financeiro.
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Treinamento: Prevenção ao Insider Trading
Elaborado pelo time de conteúdo jurídico, o objetivo deste treinamento é fornecer aos colaboradores as ferramentas necessárias para identificar e evitar o Insider Trading, contribuindo para a mitigação de riscos e a manutenção da integridade da empresa.
Mais ferramentas
- Registro e controle de acesso a documentos e informações restritas;
- Gestão de listas de insiders, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a informações privilegiadas;
- Notificações automáticas para reforçar políticas de uso de informações privilegiadas;
- Canal de denúncias seguro e anônimo para relatos de possíveis infrações;
- Workflow estruturado para investigações internas e aplicação de medidas corretivas;
- e muito mais.
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