A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (“BCB”) aprovou a instituição da consulta pública 90/2022 (“Consulta Pública”), que divulga propostas de atos normativos relacionados

Os órgãos reguladores e supervisores do mercado financeiro e de seguros publicaram a Resolução Conjunta nº 5/2022 (“Resolução Conjunta nº 5”), a qual foi definida