15/05/2023

Proteção de Dados: como tratar os dados pessoais mantidos pela Gestora

LGPD visa trazer maior responsabilidade às empresas sob os dados de seus clientes
Laura Resende
LGPD Proteção de Dados Mercado Financeiro

As empresas do mercado financeiro devem, obrigatoriamente, proteger os dados pessoais dos seus clientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), vigente desde 2020.

De antemão, vale enfatizar que, no mercado financeiros e de capitais, existem organizações de diversos segmentos.

Neste artigo, mostraremos as principais e como devem ser tratados os dados pessoais mantidos pela empresa.

Sobre a LGPD

A LGPD visa trazer maior responsabilidade às empresas sob os dados de seus clientes, principalmente em relação a ataques cibernéticos, cada vez mais presentes nesse meio.

Por isso, os desafios das empresas do setor são, principalmente, ter uma estratégia eficaz para aplicação da LGPD, como, por exemplo, através de Canais de Denúncia, de Privacidade e implantação de Políticas Internas.

Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados, reforçou-se a necessidade das empresas de se adequarem no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais para que, assim, possam evitar o vazamento acidentalmente dos dados pessoais, de forma acidental ou criminosa.

Portanto, não podemos deixar de enfatizar, desde já, que para uma correta aplicação da LGPD deve-se ser elaborado, continuamente, relatórios sobre como os dados estão sendo protegidos.

Inclusive, esses relatórios devem ser elaborados, revisados e apresentados para a Autoridade Reguladora – ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) periodicamente.

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi um marco regulatório para o tratamento de dados pessoais e como eles devem ser protegidos pelas empresas, públicas e privadas, inclusive instituições financeiras.

Para tanto, estabeleceu como se deve coletar, armazenar e compartilhar os dados de seus clientes. A definição da proteção de dados é simples, sendo oportuna a transcrição de seu artigo 1°:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Evitando, assim, o uso indiscriminado desses dados, com total transparência com os usuários, para que saibam quais são os seus dados estão sendo utilizados e para que fins.

Além disso, os titulares dos dados podem solicitar a exclusão do banco de dados da empresa a qualquer momento.

Nesse ínterim, destacamos que essa obrigação de controlar os dados dos usuários é válida para todas as empresas, independentemente de seu porte, área de atuação ou se os dados são físicos ou digitais.

Quais são os dados pessoais que devem ser protegidos?

Os dados pessoais coletados por empresas, ao que tange a LGPD, são classificados de diferentes formas, a depender dos seus fins e do tipo de navegação do usuário. Nesse sentido, podemos destacar como principais ações no tratamento dos dados pessoais:

  • Armazenamento;
  • Acesso;
  • Transparência;
  • Coleta;
  • Compartilhamento.

Ainda, é necessário entender quais são as categorias de dados descritos na Lei Geral de Proteção de Dados. Quais sejam:

  • Dados financeiros: em transações financeiras há compra e venda de ativos ou transferência de dinheiro entre contas, sendo estes considerados como dados financeiros;

  • Dados sigilosos: além dos dados financeiros, existem outros dados sensíveis e particulares, considerados sigilosos. Inclusive, são aqueles que devem ser ocultados por determinação legal ou judicial.

  • Dados pessoais: aquelas informações que se referem a identificação pessoal, como nome, etnia, opiniões, origem, endereço, telefone, sexualidade, estado de saúde, informações genéticas etc.

Como o Compliasset pode ajudar sua empresa a tratar os dados pessoais?

Diante das exigências da LGPD, muitas empresas não estão preparadas para seu cumprimento. Então, torna-se imprescindível contarem com um software completo.

No Compliasset, sua empresa pode acompanhar todas as regulações e leis de proteção de dados, além de contar com um Canal de Privacidade e treinamentos como LGPD – Treinamento sobre Proteção de Dados e prevenção ao Insider Trading.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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