08/05/2023

Os desafios do compliance no mercado de criptoativos

Conheça a importância e os desafios do programa de compliance para o mercado de criptoativos
Laura Resende
Compliance Cripto

A inovação trazida pelo mercado de criptoativos é inegável, estando em boa parte de aplicações de investidores por todo mundo.

Mas, paralelo a isso, vemos acontecer muitas fraudes, onde pessoas chegam a perder todo seu dinheiro em instantes.

Por isso, tanto a corretora de investimentos quanto o investidor devem ter atenção se as políticas de compliance estão devidamente sendo aplicadas.

Sobremaneira, qual se fala da importância do Compliance no mercado de criptoativos, estamos falando de segurança, de ser estabelecidas as “regras do jogo”, principalmente atuando na prevenção aos riscos.

Desde o início deste mercado, com a criptomoeda Bitcoin, em 2008, países de todo o mundo vêm determinando as regras para regulação deste novo mercado.

Se vê inúmeros desafios, que vão desde a proteção dos investidores, principalmente para evitar fraudes financeiras, quanto às corretoras de valores. Estas precisam dar garantias de que o dinheiro investido em criptos estão protegidos contra ataques, que estão cada vez mais frequentes.

Isso nada mais é que estabelecer uma política de compliance forte, em toda estrutura organizacional.

Assim, partindo dos funcionários de corretoras até o investidor que realiza suas operações protegendo seu patrimônio.

Portanto, se você é leitor do blog do Compliasset, já deve estar por dentro do que é Compliance e como deve ser aplicado.

Agora, neste artigo, você conhecerá os maiores detalhes sobre políticas de Governança Corporativa no mercado de criptoativos.

Como funciona o mercado de criptoativos?

Criptoativos são, basicamente, ativos digitais com proteção criptográfica, que ficam armazenados em uma base de dados descentralizada, tecnologia chamada Blockchain.

Assim, o mercado de criptoativos tornou-se um novo método de pagamento, investimentos e remessa financeira, entre outras funcionalidades.

Entretanto, essa inovação tecnológica também traz seus riscos, permitindo atividades com fins ilícitos. Resumidamente, as chaves que ligam os usuários registrados podem ser hackeadas, através de atividades complexas, o que traz um grande desafio para a funcionalidade deste novo mercado.

Portanto, inevitavelmente, o mercado cripto ainda é vulnerável, sendo o papel de sua corretora aplicar uma política de segurança para esta tecnologia.

Atuante, sobremaneira, na prevenção de ataques cibernéticos de criptos, que ocorrem através de malware, que se infiltram nos computadores dos usuários, realizando downloads.

O que é compliance?

Do verbo em inglês “to comply”, com tradução “obedecer uma ordem, procedimento”, significa seguir a legislação e boas práticas de ética e regulação, tanto interna quanto externamente.

Assim, o Compliance serve como um guia para empresas, com políticas e procedimentos para seus funcionários e clientes.

Aplicando-se nos mais diversos departamentos da organização, como jurídico, governança, recursos humanos, entre outros, conforme cada tipo de operação.

Nos últimos anos, deparamos com uma forte pressão das empresas, principalmente envolvidas no mercado financeiro, para aplicação de políticas que atendam estritamente aos termos da lei.

Principalmente ao que se refere a segurança de suas operações financeiras, responsabilizando-se civil, penal e administrativamente, por atos praticados contra a Administração pública, nacional ou estrangeira.

Uma peculiaridade do mercado de criptoativos é que suas operações não são realizadas por Bolsa de Valores mas, sim, por meio de corretoras especializadas em criptos, chamadas exchanges.

Resumidamente, seu ativo digital estará armazenado nesta corretora, através de sua carteira digital. Desse modo, a segurança deverá ser redobrada, justamente por inexistir um órgão regulador, como a CVM, na Bolsa de Valores.

Em suma, principalmente se você é responsável por uma corretora especializada em critpos, deverá estar extremamente atento para que esteja de acordo com as regras de compliance. Ela deve seguir estritamente ao que prevê a legislação.

Assim, desenvolvendo políticas internas que atue, sobremodo, na prevenção de qualquer irregularidade praticadas por seus colaboradores.

Importância da regulação do mercado de criptoativos

Conforme falamos, não existe somente uma regulação específica para o mercado de cripto. Podemos citar como exemplo no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018) e a Lei Anticorrupção (12.846/2013).

Porém, este mercado precisa de uma maior regulamentação, em razão dos frequentes ataques cibernéticos, com prejuízos de milhões.

Além disso, muito se vê a utilização do mercado de cripto para criminosos agirem na lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, entre outras atividades criminosas.

Acontece que não existe uma agência reguladora, como a CVM, na Bolsa de Valores, para o mercado de criptomoedas.

No Brasil, diferentemente de países como Portugal e Japão, os criptoativos não são considerados como ativos financeiros.

Fato este que impede que fundos de investimentos nacionais adquirem criptos em corretoras brasileiras. Isso significa que se você pretende comprar e vender criptoativos, como Bitcoin e Ether, deverá utilizar corretoras especializadas internacionais.

Por isso, atualmente a regulação do mercado de criptoativos ainda é um grande desafio, principalmente para controle de tributos de pessoas físicas, corretoras de criptomoedas e empresas.

Na prática, quais são os desafios do compliance no mercado de cripto?

No mercado de criptoativos, sem dúvidas, um dos maiores desafios é a implantação de um programa de compliance efetivo.

Pois se este mercado for bem estruturado, com métodos seguros e rápidos, trará mais segurança em suas transações financeiras.

Então, embora não existam garantias em valores reais e total desvinculação de autoridades centrais, caberá a corretora de criptomoedas estabelecer políticas de controle nas operações realizadas.

Tanto operações referentes a investimentos como no sistema de pagamento peer-to-peer.

Caso contrário, trará grandes preocupações e questionamentos para quem estiver envolvido nestas operações.

Portanto, você, tanto como investidor como atuante direto em corretoras de valores, é importante se ater a quais políticas de compliance estão sendo utilizadas nas operações.

Como, por exemplo:

  • Prevenção de fraudes;
  • Privacidade dos dados pessoais;
  • Regras para monitoramento das operações;
  • Canais de denúncias;
  • Treinamentos para todos os colaboradores da empresa;
  • Mapeamento de controles internos;
  • Código de Integridade;
  • Código de Conduta e Ética; dentre outros.

Em suma, são árduos os desafios do compliance no mercado de criptoativos, cabendo ao investidor e as corretoras agirem como reguladores, para trazerem cada vez mais segurança nas transações.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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