A CVM e a ANBIMA possuem convênio para o desenvolvimento e a implementação do Sistema de Registro de Ofertas (“Sistema SRE”), com o objetivo de conseguir a automatização de alguns processos nas ofertas públicas.
Esse convênio foi firmado em outubro de 2014 e passou pelo primeiro aditivo em 2022, quando o sistema foi adaptado à Resolução CVM nº 160/22 (“RCVM 160”), sobretudo para incluir a hipótese do registro automático das ofertas públicas de distribuição.
O Sistema SRE é responsável pela concessão de registros de ofertas públicas de valores mobiliários e é composto por quatro módulos principais: Oferta Pública de Distribuição em Rito Automático (OPD Automático), Oferta Pública de Distribuição em Rito Ordinário (OPD Ordinário), Programas de BDR Níveis II e III, e Oferta Pública de Aquisição (OPA).
Nesse contexto, recentemente essas instituições firmaram o segundo aditivo ao acordo de cooperação, que inclui a extensão do prazo previsto no primeiro aditivo para a entrega de todos os módulos do Sistema SRE, além de um período de garantia que permitirá a correção de eventuais erros ou a realização de ajustes necessários.
Segundo a CVM, o módulo de OPD Automático, em particular, tem sido fundamental para o processamento de pedidos de registro de ofertas públicas, abrangendo mais de 97% dos registros solicitados entre 2023 e junho de 2024. Então a continuidade do desenvolvimento deste projeto visa garantir que todos os módulos do Sistema SRE sejam completamente adequados às normas regulatórias em vigor, assegurando o correto funcionamento do sistema de registro de ofertas.
