02/01/2024

ANBIMA publica regras sobre Base de Dados para Distribuição de Produtos de Investimento

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset ANBIMA

Atualização do Documento foi aprovada em audiência pública em julho de 2023

A ANBIMA publicou a nova versão do documento Regras e Procedimentos do Código de Distribuição de Produtos de Investimento (“Documento”), no qual reúne normas para o envio de dados de investimentos de clientes. A atualização do Documento foi aprovada em audiência pública em julho de 2023 e tem como objetivo padronizar as informações nos segmentos de varejo e private.

A partir da vigência deste documento, as instituições que realizam distribuição para o varejo devem enviar dados referentes à previdência aberta para a ANBIMA. 

Em contrapartida, os distribuidores do private devem encaminhar dados relativos a investimentos em seus produtos separados por estados. Ademais, estes distribuidores também devem compartilhar informações sobre: (i) Exchange Traded Fund – ETFs; (ii) Fundos Mútuos de Privatização – FMP; e (iii) Técnica de aplicação no mercado de opções – Box. Segundo a ANBIMA, o envio de informações de varejo por formulário de estatísticas já é válido para outros tipos de investimentos, tal como fundos, títulos e valores mobiliários, desde 2020. No mesmo passo, quanto aos dados do segmento private, o reporte deve ocorrer por meio do formulário de estatística de private banking, que também ficará disponível no site da Associação.

A Associação destacou que as instituições terão até o dia 02 de janeiro de 2024 para se adequarem às regras de varejo, e até o dia 02 de março de 2024 para adequação às novas regras de private. Desse modo, quanto aos produtos de varejo, os dados referentes ao mês de dezembro devem ser enviados com base na regra nova. Ainda, os dados de private enviados em março, devem conter os retroativos dos meses de fevereiro, janeiro de 2024 e dezembro de 2023.

Por fim, cumpre esclarecer que esse informativo foi redigido com base no documento publicado em 17 de outubro de 2023, que não contempla o texto das novas Regras e Procedimentos de Distribuição de Produtos de Investimento publicadas ao dia 30 do mesmo mês. Neste último documento, as regras estão dispostas no Capítulo XII. Sobre este novo documento, foi publicado o Alerta Regulatório Mudanças nos Códigos de Administração de Recursos, de Distribuição e de Serviços Qualificados.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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