02/01/2024

Estudo promovido pelo Pacta analisa exposições dos Fundos no Brasil para Emissores Privados de acordo com seus níveis de emissão de carbono

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset CVM

Nova ferramenta produz um relatório de saída personalizado e confidencial, no qual traz a possibilidade de os investidores avaliarem o alinhamento geral de suas carteiras com vários cenários climáticos e com o Acordo de Paris

A CVM divulgou informações sobre o estudo promovido pelo Paris Agreement Capital Transition Assessment (“PACTA”), no qual analisou a exposição dos fundos no Brasil a emissores privados de acordo com os seus níveis de emissão de carbono. Desse modo, o relatório avaliou o alinhamento das carteiras dos fundos com as metas do tratado internacional sobre mudanças climáticas (“Acordo de Paris”), adotado em 2015.

Inicialmente, a Autarquia destacou que o estudo foi realizado em parceria com os programas da Agência Alemã de Cooperação Internacional, Finanças Brasileiras Sustentáveis (FiBraS) e Programa Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC), e contou com o apoio da CVM, que afirma estar atenta à agenda Ambiental, Social e Governança (“ASG”).

A CVM ressaltou que a nova ferramenta produz um relatório de saída personalizado e confidencial, no qual traz a possibilidade de os investidores avaliarem o alinhamento geral de suas carteiras com vários cenários climáticos e com o Acordo de Paris.

Tal relatório, chamado Too Big To Fail, conta com 64 páginas e faz parte dos projetos coordenados do PACTA (PACTA COP), programa no qual trabalham em conjunto com indivíduos ou grupos de governos e supervisores para ajudá-los a aplicar o PACTA aos portfólios de suas entidades reguladas.

Nesse contexto, a CVM informou as medidas que foram tomadas em apoio ao estudo:

  • A Autarquia realizou o fornecimento e curadoria de dados das carteiras dos fundos, com as respectivas explicações, para gerar resultados acerca dos riscos de transição climáticas a que os fundos locais estavam expostos no período da análise;
  • A CVM compareceu a 1ª Conferência Internacional de Finanças Sustentáveis e Economia Criativa da Amazônia de 2022, e apresentou o foco e a prioridade na pauta de finanças sustentáveis e agenda ASG;
  • Publicou o novo marco regulatório, no qual restringe a utilização de termos correlatos às finanças sustentáveis na denominação aos fundos, cujas políticas de investimento busquem originar benefícios ASG;
  • Divulgou o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2023-2024, onde incluiu governança em ações ASG no mercado de valores mobiliários como uma das supervisões temáticas para riscos considerados emergentes. O objetivo da Autarquia é que o tema seja acompanhado tanto no cenário nacional quanto no internacional;
  • Dispôs no Relatório de Comunicação de Engajamento (COE), sobre as atividades desenvolvidas pela Autarquia no biênio 2020-2022 no âmbito da Rede Brasil do Pacto Global;
  • Assinou juntamente ao BNDES, um acordo de cooperação técnica, com objetivo de estimular inovação financeira e finanças sustentáveis; e
  • Seguiu como uma das gestoras do Laboratório de Inovação Financeira (LAB), e em 2022 foi eleita na categoria Lab de Desenvolvimento Econômico, pela Global Finance Magazine, que apresenta um relatório anual sobre principais players e tendências em inovação no mercado de fintechs.
*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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