07/12/2023

GAFI/FATF divulga comunicado sobre Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset CVM

Grupo divulga listas essenciais no cumprimento da Resolução CVM nº 50/21

A CVM divulgou os comunicados aprovados na reunião plenária ocorrida em outubro de 2023 e publicados pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (“GAFI/FATF”), o qual relaciona países e jurisdições com deficiências estratégicas na Prevenção da Lavagem de Dinheiro e no Combate ao Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa (“PLD/FTP”).

Os comunicados elaborados pelo GAFI/FATF foram traduzidos e divulgados no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”). É importante ressaltar que o monitoramento realizado pelo GAFI/FATF sobre jurisdições com deficiências estratégicas na PLD/FTP é parte integrante das exigências previstas na Resolução CVM Nº 50/21, a qual trata sobre PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Nesse comunicado foram disponibilizadas duas listagens:

(i) a primeira apresenta as jurisdições de alto risco sujeitas a um chamado para a aplicação de medidas, ou seja, aquelas que possuem deficiências estratégicas significativas; e

(ii) a segunda apresenta as jurisdições que estão trabalhando ativamente junto ao GAFI/FAFT para solucionar as deficiências estratégicas identificadas, sob monitoramento intensificado.

O GAFI/FATF informa que continua trabalhando com as jurisdições citadas nos comunicados e informam o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. Ademais, o GAFI/FATF incentiva tais jurisdições a concluírem a implementação de seus planos de ação de modo eficiente e dentro dos prazos propostos.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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