17/11/2023

CVM publica Relatório de Supervisão Baseada em Risco relativo ao ano de 2022

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset CVM

Objetivo é divulgar as ações da supervisão da Autarquia que foram realizadas para tratamento dos treze riscos e respectivos eventos

Em agosto deste ano a CVM publicou o Relatório Anual de Supervisão Baseada em Risco (SBR) referente ao ano de 2022 (“Relatório de SBR”), com o objetivo de divulgar as ações da supervisão da autarquia que foram realizadas para tratamento dos treze riscos e respectivos eventos considerados prioritários pelo Comitê de Gestão de Riscos da CVM, quais sejam:

  • Mercado marginal;
  • Informações relevantes não divulgadas ao mercado;
  • Transações com partes relacionadas;
  • Testes de impairment e avaliação de ativos;
  • Suitability;
  • Prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas;
  • Inadequação à legislação e à regulamentação em processos de emissão de ações ou títulos conversíveis em ações por subscrição privada;
  • Irregularidades no cumprimento do papel dos participantes em ofertas públicas de distribuição com esforços restritos;
  • Falhas na diligência no processo de gestão de risco de liquidez em fundos abertos;
  • Estratégias de alavancagem irregulares e/ou pouco diligentes em fundos 555;
  • Falhas nos processos dos intermediários sobre segurança da informação, em mercado de bolsa;
  • Irregularidade ou inépcias cometidas na formalização e na realização de trabalhos de auditoria.

Já para o Plano Bienal de 2023-2024 compreende como prioritários os riscos abaixo, destacando-se aqueles não listados no Relatório de SBR de 2022:

  • Mercado marginal;
  • Transações com partes relacionadas;
  • Riscos nas atividades de distribuição de valores mobiliários;
  • Prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas;
  • Perda do controle de informações relevantes não divulgadas ao mercado;
  • Inadequação à legislação e à regulamentação em processos de emissão de ações ou títulos conversíveis em ações por subscrição privada;
  • Falhas na diligência no processo de gestão de risco de liquidez em fundos abertos;
  • Estratégias de alavancagem irregulares e/ou pouco diligentes em fundos 555;
  • Irregularidade ou inépcias cometidas na formalização e na realização de trabalhos de auditoria.
*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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