24/07/2023

Orientações sobre nova funcionalidade de delegação de todas as funções do Usuário Master

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset CVM

CVM informa aos administradores de fundos de investimentos sobre nova funcionalidade do Sistema CVMWeb

A CVM publicou o Ofício-Circular nº 5/2023/CVM/SIN (“Ofício Circular”) informando aos administradores de fundos de investimentos nova funcionalidade no menu de administração de contas do Sistema CVMWeb (“CVMWeb”).

A funcionalidade está inserida na nova modalidade de permissão denominada de “Master Delegado” e tem como objetivo atender às necessidades dos usuários Master do Sistema da seguinte forma:

  • O usuário Master poderá delegar a um ou mais usuários de sua confiança a operacionalização da delegação de todas as tarefas no CVMWeb. Assim, não será necessário ter outra delegação de função individual, tendo em vista que as tarefas poderão ser realizadas diretamente pelos usuários delegados;
  • Em questão de funcionalidade, o Master Delegado poderá delegar função típica do Master Delegante, sem que haja a necessidade de outra permissão. Além disso, o Master Delegado pode delegar permissões não apenas ao participante em si, mas também para os fundos administrados por estes participantes, atuais ou que futuramente estarão sob a responsabilidade do participante; e
  • Ressalta-se que apenas um Master original poderá apontar um Master delegado.

Ainda, conforme informa o Ofício Circular, a descrição da permissão consta no sistema como “Permissão para delegar todas as funções do participante e de fundos por ele administrados”. Esta concessão poderá ser atribuída pelo Master Delegante para os participantes dos tipos (i) Prestador de Serviços de Administração de Carteiras; e (ii) Administrador de Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (“FIDC”).

O Master Delegante poderá desativar a permissão concedida ao Master Delegado, a fim de revogar a permissão. Por fim, foi disponibilizado um anexo ao Ofício Circular contendo o manual de uso da funcionalidade e, caso haja problemas no uso, pode ser aberto chamado externo no Suporte da CVM, através do e-mail: suporteexterno@cvm.gov.br.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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