12/07/2023

BCB Publica Estudo Sobre o Real Digital e a “Tokenização” da Economia

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

Conforme estudo, a “tokenização” de ativos é uma tendência consolidada

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou o estudo Real Digital: uma plataforma para as Finanças “Tokenizadas” (“Estudo”), nele é discutido como o Real Digital e versões “tokenizadas” de moedas digitais emitidas por entidades reguladas pelo BCB podem suprir a demanda por uma representação digital de liquidez em ambiente de finanças “tokenizadas”.

O Real Digital, operado pelo BCB, objetiva constituir um ambiente seguro e regulado para a geração de novos negócios e o acesso mais democrático aos benefícios da digitalização da economia a cidadãos e empreendedores.

Conforme o Estudo, a “tokenização” de ativos é uma tendência consolidada e tem potencial de promover maior eficiência das transações, uma vez que os ativos “tokenizados” podem ser transferidos facilmente em aplicações descentralizadas e armazenados em contratos inteligentes (smart contracts).

Ademais, o Estudo relaciona outros benefícios da “tokenização”, quais sejam:
(i) a troca automatizada e condicionada entre tokens, que reduz de riscos da contraparte; e
(ii) a possibilidade de registro de ativos de diferentes naturezas em um mesmo ambiente de tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Tecnology – DLT), que facilita negociações e amplia a liquidez dos mercados.

Contudo, é importante ressaltar que, em razão do BCB não emitir moeda que seja compatível com as operações em ambientes DLT, é necessário se atentar ao uso de moedas digitais de emissão privada que não estão sujeitas a uma regulação adequada, as chamadas stablecoins, para liquidação financeira de transações envolvendo ativos “tokenizados”. As transações com esse tipo de moeda estão expostas a riscos privados, o que pode comprometer a estabilidade financeira.

Por fim, os serviços de varejo na plataforma do Real Digital serão acessados pelas moedas digitais emitidas por agentes autorizados pelo BCB, que são as versões “tokenizadas” de depósitos à vista em bancos e cooperativas e de contas de pagamentos mantidas em Instituições de Pagamentos (IPs). O Estudo afirma que esse modelo previne a desintermediação bancária, bem como permite que o real seja transacionado em uma rede baseada em DLT.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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