11/07/2023

Instruções Normativas BCB Nº 394/23 e 395/23 Tratam do Envio de Drm e Ddr

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

Ambas incluíram o conglomerado Tipo 3 no rol das instituições que devem enviar o DRM e o DDR

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Instrução Normativa BCB nº 394/23 (“Instrução 394”) que altera a Instrução Normativa BCB nº 101 (“Instrução 101”), a qual estabelece os procedimentos para a remessa do Demonstrativo de Risco de Mercado (“DRM”).

No mesmo dia, o BCB também publicou a Instrução Normativa BCB nº 395/23 (“Instrução 395”), que visa promover ajustes no leiaute e nas instruções de preenchimento do Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais (“DDR”). Assim, altera a Instrução Normativa BCB nº 118/21 (Instrução 118”), que consolida os procedimentos para a remessa do DDR.

De início, cumpre destacar que a Instrução 394 e a Instrução 395 incluíram o conglomerado Tipo 3 no rol das instituições que devem enviar o DRM e o DDR, respectivamente.

Ainda, no que se refere a Instrução 395, houve alteração na descrição da função de algumas contas. Nesse contexto, foram também incluídas contas para apuração do valor de requerimento de capital para a variação da qualidade creditícia da contraparte no caso de derivativos (“CVA”); relativo às exposições ao risco de crédito dos instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação (DRC); e para apuração do hedge de fluxo de caixa para compensar a variação cambial de compromissos futuros.

Outra alteração importante realizada tanto pela Instrução 394 como pela Instrução 395, diz respeito à inclusão de um comando que esclarece que as informações devem ser elaboradas e enviadas a partir da primeira data-base em que a instituição autorizada a funcionar pelo BCB estiver em funcionamento efetivo, bem como que o envio das informações das cooperativas que pertencem a sistemas organizados de três ou dois níveis deve ser feito de maneira centralizada pelos sistemas cooperativos.

As alterações quanto aos remetentes do DRM e do DDR entrarão em vigor em 01 de outubro de 2023, enquanto as demais disposições entraram em vigor ao dia 1 de julho do mesmo ano, e dispensaram a realização de Análise de Impacto Regulatório (“AIR”), em razão de se tratar de ato normativo com finalidade de disciplinar direitos ou obrigações estabelecidos em norma hierarquicamente superior, bem como por possuir baixo impacto.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

Entre em contato

Ícone Contato Software Compliasset Alertas Artigos

Faça parte do futuro do compliance no mercado regulado com o Compliasset.

Descubra como o nosso software pode fortalecer seu negócio.

Fale conosco hoje mesmo e agende uma demonstração gratuita!

APENAS 30 MINUTOS DE CONVERSA e PRONTO

O Compliasset te ajuda a ter mais velocidade no dia a dia!

Tenha o melhor software de Compliance como o seu aliado. É rápido, fácil e vai te colocar entre os melhores.