03/07/2023

Instrução Normativa BCB Nº 393/23 Altera Leiaute e Instruções de Preenchimento do Documento 3040

Laura Resende
Alerta Alertas Regulatório de Compliance Compliasset

Instrução entrou em vigor em 1º de julho deste ano

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Instrução Normativa nº 393/23 (“Instrução”) que altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (“SCR”).

De acordo com a nota assinada pelo Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro, a Instrução tem por objetivo fazer os ajustes pertinentes ao leiaute, considerando que houve alterações na forma de captação das informações dinâmicas das operações de crédito rural.

Antes da vigência da Instrução, tais informações eram registradas de maneira estática no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (“Sicor”). Contudo, a partir da entrada em vigor da Instrução, as instituições financeiras passarão a declarar de forma explícita as alterações da “situação” dessas operações de crédito rural, sem interpretação em razão das demais informações reportadas no documento 3040.

Para tanto, foram alterados os Anexos 8 e 32 do Leiaute, bem como as Instruções de Preenchimento do Documento 3040.

Por fim, ressalta-se que a Instrução entrou em vigor em 1º de julho deste ano.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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