14/06/2023

Instrução Normativa BCB Nº 387, de 31 de Maio de 2023

Laura Resende
Alerta Alertas Regulatório de Compliance Compliasset

Documento divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 APIs de dados do cliente de Câmbio, Investimentos e Credenciamento do Open Finance

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Instrução Normativa BCB nº 387/23 (“Instrução”) que divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das Application Programming Interfaces (“APIs”) de dados do cliente de Câmbio, Investimentos e Credenciamento do Open Finance.

De início, a Instrução ressalta que a APIs de dados do cliente de Investimentos e as APIs Consentimentos e Resources do Open Finance, cujas especificações em release candidate encontram-se no portal do Open Finance, devem seguir o cronograma de datas disponíveis na Instrução.

Nesse sentido, foram estabelecidas as datas limites para a execução obrigatória dos módulos de testes das APIs enquadradas em modalidade de participação do Open Finance, bem como as datas limites para as execuções dos testes no motor de conformidade com sucesso mínimo de 25%, 50%, 75% e 100%. Além disso, foram estabelecidos os prazos para certificação funcional e para a certificação e publicação das APIs no diretório do Open Finance e para disponibilização dos produtos relacionados às APIs de Investimento na jornada de consentimento.

Nesse contexto, para tal cálculo de obtenção de sucesso deve considerar:

(i) Apenas os endpoints das APIs que a Instituição deverá disponibilizar, assim considerados os endpoints que tratam de produtos para os quais é participante do Open Finance; e

(ii) Os resultados obtidos com a versão do motor mais recente disponível na data da execução, que pode estar baseado em versão release candidate ou versão estável das especificações.

Ademais, a critério da Estrutura de Governança do Open Finance (“Estrutura”), módulos de testes específicos poderão ser desconsiderados em determinada data-limite.

Ainda, com base no acompanhamento das execuções dos testes, a Estrutura poderá divulgar informativo solicitando priorização de testes específicos, relacionando determinados módulos de testes.

Por fim, cumpre ressaltar que a Instrução BCB 387 revogou a Instrução Normativa BCB 366/23, e entrará em vigor no dia 1º de julho de 2023.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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