14/06/2023

Regras para Contratação de Influenciadores Digitais de Finanças Entram em Audiência Pública

Laura Resende
Alerta Alertas Regulatório de Compliance Compliasset

As regras definidas serão incorporadas ao Código de Distribuição de Investimentos

Está aberta a audiência pública da minuta das Regras e Procedimentos para Contratação de Influenciadores Digitais (“Regras”), as quais irão autorregular a contratação dos serviços prestados pelos influenciadores digitais de finanças para publicidade de investimento (“Finfluencers”). As Regras definidas serão incorporadas ao Código de Distribuição de Investimentos, com previsão de serem publicadas no segundo semestre do presente ano.

Conforme a Associação, a intenção não é de autorregular a atividade dos Finfluencers, mas estabelecer parâmetros aos distribuidores para garantir transparência aos agentes e investidores. A proposta, que receberá sugestões até 03 de julho, estabelece que todo o conteúdo manifestado pelos Finfluencers será de responsabilidade do distribuidor, além de impor que os Finfluencers informem, de maneira escrita ou verbal, que o conteúdo ali descrito trata-se de publicidade. Ademais, será obrigação do distribuidor assegurar que o Finfluencer possua as certificações e/ou autorizações cabíveis à recomendação ou análise de determinado produto.

A minuta da audiência pública ainda conta, dentre outros tópicos, com a: (i) regência do mencionado serviço por contrato; (ii) obrigatoriedade de armazenamento dos contratos e do material publicitário; e (iii) descrição geral dos produtos divulgados, se o produto envolve atividade regulada, remuneração e vigência.

Para participar, basta enviar um e-mail com os comentários e sugestões ao endereço: audiência.publica@anbima.com.br.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

Entre em contato

Ícone Contato Software Compliasset Alertas Artigos

Faça parte do futuro do compliance no mercado regulado com o Compliasset.

Descubra como o nosso software pode fortalecer seu negócio.

Fale conosco hoje mesmo e agende uma demonstração gratuita!

APENAS 30 MINUTOS DE CONVERSA e PRONTO

O Compliasset te ajuda a ter mais velocidade no dia a dia!

Tenha o melhor software de Compliance como o seu aliado. É rápido, fácil e vai te colocar entre os melhores.