13/06/2023

Instrução Normativa BCB Nº 385/23 Atualiza as Tabelas para Divulgação do Relatório de Pilar 3

Laura Resende
Alerta Alertas Regulatório de Compliance Compliasset

Instrução revoga a Instrução Normativa BCB nº 253/22

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Instrução Normativa BCB nº 385/23 (“Instrução BCB 385/23”) que revoga a Instrução Normativa BCB nº 253/22 (“Instrução BCB 253”).

A Instrução BCB 385, atualiza as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Pilar 3. Tais tabelas, de que se refere a Resolução BCB nº 54/20 estão disponíveis para acesso no seguinte endereço eletrônico Regulação prudencial – normas, na página do BCB na internet.

De acordo com a nota assinada pelo Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial, a Instrução BCB 385/23 tem por objetivo atualizar as tabelas de Pilar 3, em razão da publicação de novas resoluções em consolidação do arcabouço prudencial, inclusive da publicação da Resolução BCB 229/22 que implementará os novos procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados de risco (“RWA”), referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD) em julho deste ano.

Por fim, cumpre destacar que a Instrução BCB 385 entrará em vigor em 1º de julho de 2023.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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