13/06/2023

Fundos de Criptoativos Terão Novas Regras Relacionadas aos Fatores de Risco

Laura Resende
Alerta Alertas Regulatório de Compliance Compliasset

Novas regras entrarão em vigor em julho de 2023

A ANBIMA irá incluir no Código de Administração de Recursos de Terceiros (“Código”) novas regras, que estiveram em audiência pública em maio, relativas aos fatores de riscos dos fundos e carteiras administradas no mercado de criptoativos. O Código trará uma padronização para as informações sobre riscos desse tipo de ativo, as quais deverão constar no regulamento do fundo ou no contrato da carteira.

Tal necessidade de mudança adveio da não padronização quanto às informações sobre os riscos de investimentos em criptoativos nos documentos dos fundos. A proposta para alteração prevê que os prestadores de serviço terão a incumbência de descrever, conforme exposição da carteira a esse ativo, os seus riscos atrelados.

Riscos específicos como volatilidade, custódia, contrapartes, cibernéticos, entre outros, segundo a proposta, deverão estar dispostos nos documentos. A ANBIMA sugere que essa disposição ocorra da seguinte forma: caso o primeiro ou segundo maior risco for relacionado a criptoativos, será necessário mencionar todos os riscos do setor no regulamento ou contrato da carteira administrada. Já os investimentos com menor exposição a criptoativos, a descrição simplificada poderá ser adotada nos mencionados documentos.

Além da questão de identificação dos riscos, haverá adaptação do conteúdo Código à Resolução CVM nº 175/22 (“RCVM 175”), que prevê o investimento em criptoativos através dos fundos de investimento.

Ademais, o tema dos fundos sustentáveis foi retomado para que ajustes redacionais e adaptações à RCVM 175 sejam feitos. Por fim, foi incluída uma exceção de parâmetros da nomenclatura quanto aos fundos espelhos constituídos no Brasil, que replicam a estratégia offshore, tais fundos poderão receber o mesmo nome do fundo de origem, ainda que este possua termos relacionados a finanças sustentáveis. Contudo, o fundo espelho deverá deixar explícito no regulamento em qual categoria se encaixa na norma brasileira.

As novas regras entrarão em vigor em julho de 2023, porém, haverá prazo de adequação dos veículos em estoque até dezembro do referido ano.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

Entre em contato

Ícone Contato Software Compliasset Alertas Artigos

Faça parte do futuro do compliance no mercado regulado com o Compliasset.

Descubra como o nosso software pode fortalecer seu negócio.

Fale conosco hoje mesmo e agende uma demonstração gratuita!

APENAS 30 MINUTOS DE CONVERSA e PRONTO

O Compliasset te ajuda a ter mais velocidade no dia a dia!

Tenha o melhor software de Compliance como o seu aliado. É rápido, fácil e vai te colocar entre os melhores.