20/03/2023

Normas para Identificação de Fundos Multimercados, Fidcs, Etfs e Fics Sustentáveis Entram em Audiência Pública

Laura Resende
Alerta Alertas Regulatório de Compliance Compliasset

Está em audiência pública a expansão das Regras e Procedimentos para Identificação de Fundos de Investimento Sustentável (“Regras e Procedimentos”) relacionadas à identificação de fundos com objetivo sustentável ou que integram no processo de gestão aspectos ambientais, sociais e de governança, na sigla em inglês, (“ESG”).

As Regras e Procedimentos para fundos de ações e de renda fixa, vigentes desde janeiro de 2022, serão ampliadas para Fundos de Investimento Multimercados (“FIM”), Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (“FIDCs”), Fundos de Cotas que investem no mercado local ou no exterior (“FICs”) e fundos de índice.

A ampliação das regras para outros tipos de fundos de investimentos ocorre devido ao crescimento dos investimentos pautados em critérios ESG. Assim, a Associação entende como importante a definição de identificações que permitam ao investidor maior transparência.

Ainda, a nova regra de fundos da CVM, a Resolução CVM nº 175/22 (“Resolução CVM 175”) incluiu normas referentes ao investimento em ESG, as quais, conforme a ANBIMA, estão alinhadas às exigências do Código de Administração de Recursos de Terceiros da ANBIMA.

Atualmente, as instituições participantes identificam com o sufixo de Investimento Sustentável (“IS”) os fundos que possuem como objetivo principal a tese de investimento sustentável. Nesse contexto, as alterações que estão em audiência pública buscam promover o reconhecimento dos fundos que adotam critérios ESG como parte de uma estratégia de investimento. Nestes casos não será permitido usar o sufixo IS, mas poderá incluir a frase “esse fundo integra questões ASG em sua gestão”, nos materiais de venda.

Assim, a audiência pública mantém os critérios anteriores e traz alguns pontos adicionais que visam, principalmente, ampliar a transparência aos investidores. Algumas dessas novidades são:

– Devem ser dadas informações para os investidores sobre processos e estratégias em caso de desenquadramento do fundo do objetivo/propósito ESG;
– O link para a metodologia ESG tem que ser incluído no regulamento; e
– Se o fundo investir em cotas (no mercado local ou no exterior), precisa incluir em seus materiais informações que demonstrem que os fundos investidos são identificados e /ou classificados com características ESG.

Destaca-se que a identificação de fundos sustentáveis é auto declaratória, assim, quando um fundo entra com o cadastro na ANBIMA, é verificado se o objeto sustentável está descrito no regulamento e se a metodologia contempla os requisitos mínimos solicitados na autorregulação. Uma vez registrado este primeiro passo, passa-se a acompanhar regularmente a vida do fundo para monitorar se a carteira está alinhada com o compromisso sustentável assumido.

Por fim, a Associação informou ainda que posteriormente as regras de identificação de fundos sustentáveis na autorregulação também irão abranger os Fundos de Investimento Imobiliários (“FII”), Fundos de Investimento em Participações (“FIPs”) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (“Fiagros”). A perspectiva é que isso aconteça após a CVM publicar os anexos à Resolução CVM 175.

Sugestões de alterações podem ser enviadas até 22 de março de 2023 para o e-mail audiência.publica@anbima.com.br.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

Entre em contato

Ícone Contato Software Compliasset Alertas Artigos

Faça parte do futuro do compliance no mercado regulado com o Compliasset.

Descubra como o nosso software pode fortalecer seu negócio.

Fale conosco hoje mesmo e agende uma demonstração gratuita!

APENAS 30 MINUTOS DE CONVERSA e PRONTO

O Compliasset te ajuda a ter mais velocidade no dia a dia!

Tenha o melhor software de Compliance como o seu aliado. É rápido, fácil e vai te colocar entre os melhores.