09/02/2023

ANBIMA – Começa em Fevereiro Obrigatoriedade do Uso da Plataforma Pre-Matching

Laura Resende

Destaca-se que a primeira etapa do projeto irá contemplar apenas instituições credenciadas a operar como dealers, casas credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (“Demab”).

A Pre-matching será de uso obrigatório para parte das operações com títulos públicos, até o final deste ano. A plataforma permite a checagem de informações de compra e venda das operações com títulos públicos, de forma automática, antes do registro no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (“Selic”), sistema responsável pelo registro e liquidação de títulos públicos do Tesouro Nacional. Assim, a plataforma poupará tempo das instituições, que antes precisavam fazer esse processo por telefone ou por e-mail.

Durante este ano será ampliado o uso da plataforma, gradativamente, com o objetivo de incentivar a integração das instituições financeiras com o Pre-matching.

Em 10 de fevereiro, começa a primeira etapa, quando os dealers deverão usar, exclusivamente, a plataforma Pre-matching para liquidação de leilões de operações compromissadas do tipo tomador com o Banco Central (“BC”). Neste tipo de operação o BC oferta títulos para ajustar a liquidez do mercado.

Já em abril, a obrigatoriedade de uso será ampliada para todos os participantes, devendo o Pre-matching ser usado para a checagem das informações de compra e venda, batimento, das operações de intermediação com mais de um vendedor/comprador (“um para N” ou “N para um”). Nesta fase, será desativada a funcionalidade de intermediação em lote na Interface Operacional do Selic (“IOS”).

Ainda, em agosto, os leilões do Tesouro Nacional também serão integrados ao Pre-matching. As liquidações fracionadas somente serão aceitas pela plataforma e a liquidação total do leilão poderá ser diretamente no Selic. Outrossim, a partir de outubro, será a vez do batimento da liquidação de operações definitivas, à vista e a termo, entre participantes distintos e, em dezembro, a plataforma deverá ser usada pelas instituições para fazer a checagem de dados das operações definitivas com seus clientes.

A plataforma não efetua o registro no Selic, sendo responsabilidade das instituições fazer este lançamento, enviando mensagens pela Rede do Sistema Financeiro Nacional – (“RSFN”) ou pela IOS.

O sistema é gratuito para as instituições financeiras cadastradas no Selic, seja para operações definitivas seja para operações compromissadas. Informações sobre o funcionamento da plataforma de Pre-matching podem ser acessadas no manual de uso no site do BC.

Dúvidas podem ser esclarecidas com a Subdivisão de Relacionamento com o Mercado (“Surem”) pelo e-mail informe.selic@bcb.gov.br ou pelos telefones 0800 200 1054 ou 21 3506 8969 ou 21 2114 7469.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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