21/12/2022

ANBIMA – Podcast traz conversas sobre Fundos de Investimentos

Laura Resende

 

A ANBIMA lançou um podcast, chamado #VaiFundo, que objetiva debater os assuntos mais relevantes da indústria de fundos de investimento. O primeiro episódio versou sobre a nova regulação para fundos da CVM – Audiência Pública SDM 08/20(“Audiência Pública”) -, que deve ser publicada em breve, bem como contou com a presença do superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da Autarquia, Daniel Maeda. Durante o episódio, o entrevistado discorreu sobre os seguintes pontos:

Grande mudança na indústria de Fundos de Investimentos nos últimos 7 (sete) anos, visto o significativo crescimento. Sinalizou que esse crescimento tem fatores diversos, como a procura de proteção da inflação, diversificação de portfólio, além da possibilidade de a população acessar novos produtos e alternativas específicas de investimentos;

Informou que a nova regulação trará protagonismo também ao gestor de recursos, considerando a redução sobre as inúmeras atribuições do administrador fiduciário e buscando trazer papéis equivalentes a ambos os agentes;


Segundo o superintendente, o guia legislativo para a nova regulação é a Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro de 2019. Informou ainda, que a Autarquia tenta, nessa nova fase, trazer a indústria de fundos brasileira a um patamar mais próximo às jurisdições estrangeiras mais maduras, garantindo maior padronização e avanços;


A grande novidade dessa nova regulação é a segregação dos Fundos em classes e subclasses. Isso afetará operacionalmente o mercado e, assim, terá previsão de prazo de adaptação e vigência da norma. Os dois níveis de segregação compreenderão, respectivamente, a separação dos patrimônios e a junção do mesmo patrimônio, com o objetivo de reduzir custos de auditoria, demonstrações financeiras, aberturas de CNPJ, etc. Ressalta que discussões tributárias e tipos de classes dentro de cada fundo se encontram em discussão;


Quanto aos investimentos internacionais, tangenciou sobre a ampliação desse acesso. Ademais, quanto aos ativos digitais, assunto que não consta na Audiência Pública, informou que essa ausência foi proposital, visto que em 2020, o assunto ainda não estava devidamente maduro para que um passo na regulação fosse dado. Afirmou que atualmente o assunto já amadureceu, especialmente em relação aos Exchange Traded Fund (“ETF´S”), e é atribuição da CVM promover a segurança jurídica do investidor nesse ativo; e


Já a respeito de mecanismos para a gestão de liquidez dos fundos, o Superintendente informou que o assunto possui propostas da CVM e que teve boas contribuições do mercado. Pontuou uma possível regulamentação com determinadas condições de resgates com limitações para montantes mais voluptuosos.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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