07/12/2022

Banco Central (“BC”) – Resolução BCB N° 267 Altera o Regulamento Anexo à Circular N° 3.743

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

Em sessão realizada em 16 de novembro de 2022, a Diretoria Colegiada do Banco Central resolveu alterar o Regulamento anexo à Circular n° 3.743, disciplinando a exigência de estrutura de governança para a interoperabilidade entre sistemas de registro que ofertem o registro de um mesmo tipo de ativo financeiro para constituição de ônus e gravames sobre esses ativos.

Em relação ao novo conteúdo, houve atualizações nos artigos 11 e 15 do anexo à Circular n° 3.743.

A nova Resolução entrou em vigor em 1° de dezembro.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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