16/11/2022

ANBIMA – Comunicado Esclarece o Processo de Registro de Fundos Esg

Laura Resende

A ANBIMA publicou um Comunicado promovendo esclarecimentos sobre o processo de registro dos Fundos ESG. A Associação utiliza como base o documento Regras e Procedimentos para Identificação de Fundos de Investimento Sustentáveis (´´Regras e Procedimentos“), que estabelece regras, critérios e procedimentos para Fundos 555 de Ações e Renda Fixa, que possuam propósito de investimentos sustentáveis ou integrem questões ambientais, sociais e de governança corporativa (“ASG”).

A Associação destacou no Comunicado as principais atribuições separadas por atividade de cada participante, no que tange a utilização do formulário de metodologia ASG (“Formulário ASG”) e alteração do regulamento. Ainda, tais orientações foram também detalhadas no Tutorial Para Cadastro de Fundos Sustentáveis, são elas:

Competência do Gestor

I. Preencher o Formulário ASG e gerar um pdf;

II. Disponibilizar o Formulário ASG preenchido em um site público; e

III. Compartilhar o link do Formulário ASG com o administrador fiduciário.

Competência do Administrador Fiduciário

I. Agregar ao regulamento do fundo o link que direcione ao Formulário ASG; e

II. Enviar o regulamento do fundo, quando do registro do fundo, no site da ANBIMA em “Registro/alteração de fundos” ou no site do Galgo em “Fundos de Investimento”.

Observações:

– A atualização do regulamento do fundo pode ser realizada por ato do administrador fiduciário, conforme o artigo 47 da Instrução CVM 555, ou seja, independentemente de assembleia geral;

– O Formulário ASG é individual, sendo vedada a utilização do mesmo documento para mais de um fundo;

– Ademais, o Formulário ASG não se confunde com o envio da Política ASG do gestor (´´Política“), visto que a Política se ocupa singularmente das práticas adotadas pela instituição; e

– O Formulário ASG da ANBIMA já está disponível na para preenchimento.

Por fim, o Comunicado destacou a necessidade de as instituições participantes atenderem às Regras e Procedimentos intrínsecas as suas atividades, quais sejam, administração e/ou gestão de fundos de investimentos.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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