ANBIMA: FAQ Registro de Carteiras Administradas

A ANBIMA disponibilizou um guia com Perguntas e Respostas a respeito do registro de carteiras administradas. O documento esclarece as dúvidas mais frequentes das instituições participantes quando do reporte sobre o registro das carteiras administradas nas bases de dados da Associação.

O documento aborda, entre outros pontos, os seguintes:

– Gestoras domiciliadas no Brasil, mas com atuação no exterior;
– Ativos offshore;
– Explicação do que é esperado de informação nas lacunas a serem preenchidas; e
– Procedimento em caso de erro, etc.

Ademais, a ANBIMA já disponibilizou também o Manual de Registro das Carteiras Administradas que aborda instruções detalhadas de acesso ao sistema, formatação, obrigatoriedade de envio entre outras informações que auxiliam aos participantes no reporte mensal dos dados.

Destacamos que o envio dessas informações é obrigatório aos aderentes do Código de Administração de Recursos de Terceiros (´´ART“) desde 1º de setembro de 2022. O prazo para o envio mensal ocorre entre o 1º (primeiro) e o 10º (décimo) dia útil do mês, possuindo como referência os dois meses anteriores.

O envio de informações é feito por meio dos gestores ou do(s) profissional(is) designado(s) por eles, através da plataforma ANBIMA Input.

A Associação ainda disponibilizou um canal de dúvidas a respeito do assunto, qual seja, o e-mail: carteiras.administradas@anbima.com.br

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Este Alerta Regulatório foi elaborado por advogados especialistas do nosso time jurídico, que avalia diariamente as publicações normativas para fornecer informações atualizadas, precisas e confiáveis. O conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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