30/08/2022

ANBIMA – Classificação de Clientes e Derivativos de Balcão

Laura Resende

Em comunicado publicado, a o Conselho de Negociação da ANBIMA divulgou o esclarece, no parecer de orientação nº 01, de 17 de Maio de 2022 (“Parecer”) do Conselho de Negociação. ,

O Parecer contém esclarecimentos sobre os acerca dos artigos 3º, 4º e 6º das Regras e Procedimentos ANBIMA para Negociação de Derivativos de Balcão nº 03 (“Regras e Procedimentos”), vinculadas ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Negociação de Instrumentos Financeiros (“Código”), no que se refere ao processo de classificação de clientes e derivativos de balcão das instituições.

Classificação de clientes que negociam derivativos de balcão:

Nesse contexto, a classificação de clientes, a Resolução CVM nº 30 (“Resolução CVM 30”) determina que:

– Pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os consultores de valores mobiliários não podem recomendar produtos, realizar operações ou prestar serviços, sem que verifiquem sua adequação ao perfil do cliente. Assim, é necessário verificar se: (i) o produto, serviço ou operação é adequado aos objetivos de investimento do cliente; (ii) a situação financeira do cliente é compatível com o produto, serviço ou operação; e (iii) o cliente possui o conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados ao produto, serviço ou operação; e

– Quanto aos itens de (i) a (iii) mencionados, a Resolução CVM 30 estabelece requisitos que necessariamente devem ser considerados pelas instituições no processo de verificação do perfil do cliente.

Ainda, a Resolução CVM 30 possibilita a dispensa de adequação do produto, serviço ou operação quando o cliente for investidor qualificado, conforme regras e conceito definidos na mencionada resolução (“Público Elegível à Dispensa CVM”), observadas as exceções previstas.

Já na autorregulação, as Regras e Procedimentos determinam que as instituições submetidas ao Código devem implementar e manter, em documento escrito, regras e procedimentos para identificar o perfil do cliente na negociação de derivativos de balcão, sendo que a identificação deve ser realizada previamente à negociação dos derivativos de balcão.

Tal procedimento previstos nas Regras e Procedimentos podem ser dispensados, exclusivamente, quando a negociação de derivativos de balcão seja feita com os seguintes tipos de clientes: bancos, Caixa Econômica Federal, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, gestores de recursos de terceiros, administradores fiduciários ou outros integrantes do Sistema Financeiro Nacional (“Público Elegível à Dispensa ANBIMA”);

Nesse contexto, o Público Elegível à Dispensa ANBIMA é mais restrito e não acompanha integralmente o Público Elegível à Dispensa CVM, à medida que este abarca os investidores qualificados de forma geral, observadas as exceções previstas na Regulação, enquanto o público elegível à dispensa ANBIMA abarca apenas as instituições financeiras, gestores de recursos de terceiros e administradores fiduciários.

O Conselho de Negociação da ANBIMA explica que há instituições que estão dispensando de qualquer tipo de classificação ou identificação de perfil, o Público Elegível à Dispensa CVM ao invés do Público Elegível à Dispensa ANBIMA, gerando-se, consequentemente, conflito com as disposições das Regras e Procedimentos.

Classificação dos derivativos de balcão:

Ademais, em relação à classificação das categorias de produtos, a Resolução CVM 30 estabelece que para atender as obrigações de verificar a adequação do produto, serviço ou operação ao perfil do cliente, as instituições devem analisar e classificar as categorias de produtos com que atuam, identificando as características que possam afetar sua adequação ao perfil do cliente, devendo ser considerados, no mínimo, (“Critérios para Classificação de Produtos CVM”):

(i) Os riscos associados ao produto e seus ativos subjacentes;

(ii) O perfil dos emissores e prestadores de serviços associados ao produto;

(iii) A existência de garantias; e

(iv) Os prazos de carência.

Quanto às Regras e Procedimentos, as instituições devem, no mínimo, classificar seus derivativos de balcão (“Critérios para Classificação de Derivativos de Balcão ANBIMA”):

(i) Utilizando no mínimo duas categorias;

(ii) Considerando fatores como: (a) a existência ou não de limitação de perda/ganho; (b) linearidade ou assimetria do comportamento dos possíveis resultados do derivativo (ajustes), em relação às variações dos indexadores da operação; (b) a existência ou não de eventos de descontinuidade, conforme definidos no Código; (c) a complexidade do derivativo de balcão; e (d) o grau de alavancagem;

(iii) Permitido o enquadramento de todos os derivativos de balcão negociados pela instituição participante; e

(iv) Sendo atemporal ou permitindo a inclusão de novos derivativos de balcão que venham a ser negociados.

Nota-se que os Critérios para Classificação de Produtos CVM são diferentes dos critérios para Classificação de Derivativos de Balcão ANBIMA.

Diante do exposto, o Conselho de Negociação, orienta que:

– As instituições participantes devem realizar a classificação de seus clientes que negociam derivativos de balcão, sendo admitida a utilização de critérios objetivos e subjetivos para tanto;

– As instituições participantes não devem dispensar de referido processo de classificação, e, consequentemente, da verificação da adequação das operações com derivativos de balcão ao perfil do cliente, clientes que não integrem o público elegível à dispensa definido pela ANBIMA; e

– As instituições participantes devem observar os critérios para classificação de derivativos de balcão ANBIMA, à medida que são complementares e não excludentes em relação aos critérios para classificação de produtos CVM.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

Entre em contato

Ícone Contato Software Compliasset Alertas Artigos

Faça parte do futuro do compliance no mercado regulado com o Compliasset.

Descubra como o nosso software pode fortalecer seu negócio.

Fale conosco hoje mesmo e agende uma demonstração gratuita!

APENAS 30 MINUTOS DE CONVERSA e PRONTO

O Compliasset te ajuda a ter mais velocidade no dia a dia!

Tenha o melhor software de Compliance como o seu aliado. É rápido, fácil e vai te colocar entre os melhores.