A ANBIMA reuniu no documento Perguntas e Respostas: regras de apuração e divulgação do valor de referência dos títulos dos clientes (“Perguntas e Respostas”) as respostas para as principais dúvidas do mercado financeiro sobre as novas Regras e Procedimentos para apuração de valores de referência (“Regras”), estas tratam de regras de apuração e divulgação do valor de referência dos títulos dos clientes.
Assim, nas Perguntas e Respostas, são tratados temas como o escopo da regra, a precificação ANBIMA, metodologia de precificação própria e divulgação dos valores para os clientes (com foco em valor de referências x marcação na curva). Ressalta-se que no tópico de Escopo da regra, das Perguntas e Respostas, são esclarecidas as dúvidas quanto: (i) aos ativos, indexadores e em quais circunstâncias marcar, os quais constam nas Regras; (ii) a data de início da aplicação das Regras, que pode ser a partir de 02/01/2023, data início da sua vigência; e (iii) a abrangência das Regras, as quais abarcam todos os clientes pessoa física e jurídica, exceto os do segmento middle e corporate.
As Regras valem para títulos públicos federais, debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio, respectivamente (´´CRIs e CRAs“) investidos diretamente pelos clientes. Os preços diários desses papéis divulgados pela ANBIMA podem ser utilizados para fim de informação e cumprimento da norma, mas também não impede que as instituições se apropriem de dados de outras entidades precificadoras ou possuam manual de precificação próprio.
Nesse contexto, a partir de 2 de janeiro de 2023, as instituições financeiras que seguem o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimentos (“Código de Distribuição”) deverão disponibilizar para os clientes os valores de referência dos títulos públicos e privados que eles possuem. Os números deverão constar nos extratos das contas, aplicativos, em áreas logadas, entre outros locais.
Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.
