ANBIMA – Ssm Ganha Nova Funcionalidade para Atualização de Documentos

Sumário

O Sistema de Supervisão de Mercados (´´SSM“) conta com uma nova funcionalidade para o intercâmbio de informações entre a ANBIMA e as instituições aderentes aos códigos, estas estão recebendo um lembrete automático para atualizar ou enviar documentos à Associação.

Em junho iniciou-se a fase experimental e, a partir da segunda quinzena de julho, as notificações serão enviadas mensalmente através de dois alertas automáticos: um avisando que não houve registro da política; e outro indicando que a instituição não envia a política há mais de dois anos.Esses alertas levam em consideração dados do próprio cadastro da instituição.

Destaca-se que, ao aderir aos códigos da ANBIMA, as instituições se comprometem a enviar os documentos atualizados sempre que houver alteração, bem como manter atualizado o cadastro de políticas. Caso não haja mudanças, a cada dois anos, é preciso informar se a política cadastrada permanece válida.

As instituições podem verificar se o cadastro no SSM está correto por meio da área ´´dados da instituição“ no referido sistema.Caso necessário, as atualizações devem ocorrer na área logada do SSM, conforme o seguinte caminho:Supervisão > Documentos. Após, é necessário anexar o documento em formato PDF no próprio sistema ou responder sem documento, informando que não há pendências.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Este Alerta Regulatório foi elaborado por advogados especialistas do nosso time jurídico, que avalia diariamente as publicações normativas para fornecer informações atualizadas, precisas e confiáveis. O conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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