06/05/2022

ANBIMA – Andamento do Plano de Ação do Primeiro Trimestre de 2022

Laura Resende

A ANBIMA divulgou o seu Plano de Ação do primeiro trimestre do ano de 2022. Conforme a Associação, aproximadamente, setenta por cento dos assuntos tiveram atividades iniciadas ainda no primeiro trimestre deste ano.

As prioridades elencadas pela ANBIMA se dividem em três agendas:

i) a agenda positiva: as demandas dos segmentos de mercado, possuindo assuntos com foco no investidor, mercado de capitais, mercado secundário e gestão de recursos;
ii) a agenda transversal: as pautas relacionadas à sustentabilidade, inovação, tributação e resiliência operacional; e
iii) a agenda institucional:as questões de supervisão, educação, precificação e Selic.

Nesse contexto, entre as iniciativas que avançaram no primeiro trimestre deste ano, estão:

i) início do estudo sobre investimentos offshore;

ii) projeto para haver a revisão do Código ANBIMA para Ofertas Públicas;

iii)criação do grupo de trabalho que discute a autorregulação de ativos digitais em fundos;

iv) revisão das regras de suitability/qualificação (autorregulação e regulação);

v) elaboração de guia de melhores práticas de sustentabilidade nas ofertas públicas;

vi)revisão do (“Código de Ofertas Públicas”);

vii) elaboração e divulgação do guia de padronização de CRI e CRA com lastros corporativos;

viii) aprimoramento da plataforma de Pre-Matching;

ix) desenvolvimento de novo produto: stripping de debêntures (IMK);

x) implementação, em conjunto com a área técnica da CVM, das novas regras de fundos (555, FIDC, FIP, FII e ETF);

xi) revisão geral do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros (“Código de ART”); e

xii) projeto de base de dados de FIP.

As prioridades estratégicas do Plano de Ação da ANBIMA são eleitas anualmente, o documento na íntegra pode ser acessado pelo link.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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