17/12/2021

ANBIMA Divulga Perguntas e Respostas para Elucidar Dúvidas Quanto aos Fundos de Investimento Sustentável

Laura Resende

ANBIMA publicou documento consolidando as principais perguntas dos Participantes (“Perguntas e Respostas”) no que tange às normas para a identificação de fundos de investimento sustentável, que fazem parte do novo Código de Administração de Recursos de Terceiros (“Código ART”), e entrarão em vigor em 03 de janeiro.

As Perguntas e Respostas explicam que o novo Código ART criou uma nova modalidade de fundos de investimentos, os Fundos de Investimento Sustentável (IS), os quais poderão ser identificados como “IS” e deverão ter como objetivo o investimento sustentável. Para isso, devem considerar elementos ambientais, sociais e/ou governança (ASG).

Já os fundos que integram questões ASG, serão os que integram os fatores da sustentabilidade em seus procedimentos de gestão de riscos e de seleção de investimentos, embora não incorporem como objetivo o investimento sustentável. Esses fundos serão identificados através da publicação, em seus materiais publicitários e de divulgação, da frase: “Esse fundo integra questões ASG em sua gestão, conforme o Código ANBIMA de Recursos de Terceiros, disponível no site da Associação na internet”.

Nesse contexto, as Regras e Procedimentos para Identificação de Fundos de Investimento Sustentável (“Regras e Procedimentos para Fundos IS”) determinam requisitos e procedimentos a serem observados pelo gestor e pelo fundo. Tais regras valerão, inicialmente, para Fundos 555 de Renda Fixa e de Ações, mas a Associação esclareceu nas Perguntas e Respostas que o objetivo é ampliar para os Fundos Multimercados e os Estruturados.

Ademais, explicam que as novas regras são aplicáveis a todos os gestores de fundos que visam o desenvolvimento sustentável, os que integram questões ASG em sua gestão, bem como os fundos que atualmente são classificados na subcategoria “sustentabilidade/governança” e os fundos que têm palavras ligadas à sustentabilidade, tais como, mas sem se limitar “ASG”, “ESG”, “verde”, “sustentável”.

A ANBIMA elucidou que os critérios e requisitos das Regras e Procedimentos para Fundos IS, diante da diversidade de estratégias que podem ser utilizadas para atender o objetivo de investimento sustentável e a fase inicial de criação de conceitos e princípios, serão menos prescritivos, evitando percentuais e exigências de abordagens específicas. Para auxiliar na observância desses critérios, a ANBIMA publicará uma segunda edição do Guia ASG.

Entre os principais procedimentos a serem observados pelos Fundos IS estão: (i) resumo do objetivo ASG no regulamento; (ii) carteira alinhada com o objetivo ASG; (iii) investimentos que não sejam contrários aos objetivos ASG; (iv) ações de diligência e monitoramento quanto à aferição dos objetivos ASG; (v) divulgação de políticas e ações; e (vi) caso use índice como referência para atingir os objetivos ASG, tal índice deve estar em consonância com o objetivo ASG do fundo.

Já para a gestora, esta deve: (i) adotar política de integração ASG; (ii) manter estrutura de governança dedicada às questões ASG; e (iii) divulgar informações atualizadas.

No que tange o prazo de adaptação, os fundos classificados na atual subcategoria sustentabilidade/governança e desejarem se adaptar ao disposto nas referidas regras e procedimentos terão que cumprir as novas diretrizes, com prazo de até 12 (doze) meses a partir da vigência das Regras e Procedimentos para Fundos IS, em 03 de janeiro de 2022.

Para os fundos existentes que não estão classificados na subcategoria mencionada e atualmente se identificam como verdes, sociais, de impacto, ASG, ESG ou nomenclaturas semelhantes será necessário adaptar ao disposto no mencionado normativo, em até 180 (cento e oitenta) dias depois da entrada em vigor das novas regras e procedimentos.

A ANBIMA ainda explica que o fundo que incorpore algum aspecto do ASG não precisa, necessariamente, estar inserido como Fundo IS ou “fundo que integra questões ASG em sua gestão”, pois a terminologia é voluntária. Contudo, a Associação destaca que a não utilização dessas possibilidades de identificação para os fundos pode acarretar erro para os participantes do mercado, inclusive para os cotistas.

Para mais informações acesse: Perguntas e Respostas.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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