16/08/2021

CVM Publica Estudo Propondo Flexibilizações Regulatórias Nos Mercados de Securitização, Private Equity e na Definição de Investidor Qualificado

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset CVM

O crescimento expressivo no número de pequenos investidores que começaram a investir em valores mobiliários nos últimos anos, no Brasil, tende a continuar nos próximos anos, conforme o estudo realizado pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Risco (ASA) da CVM. A Assessoria explica que os principais motivos desse crescimento são as taxas de juros nas mínimas históricas, inovações digitais na área de investimentos e a ampliação da oferta de produtos e educação financeira no país.

Nesse contexto, o estudo objetiva discutir benefícios que flexibilizações em algumas normas podem trazer para o mercado de capitais brasileiro, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento deste no médio e longo prazos.

Ademais, de acordo com a ASA/CVM, os resultados da pesquisa possibilitaram um melhor conhecimento sobre o perfil do investidor e dos investimentos por eles realizados, indicando, assim, espaço para maior flexibilização nos requisitos para investimentos pelos investidores, em especial, no mercado de private equity e securitização.

Desse modo, as principais propostas de alterações desenvolvidas no estudo são:

Diminuir restrições regulatórias para investidores de varejo e aumentar oferta de produtos no mercado de securitização.

Permitir aos investidores de varejo investimentos no mercado de private equity.

Maior flexibilização nos requisitos para investimentos no exterior.

Redefinir o critério de investidor qualificado, reduzindo o valor do patrimônio exigido para um valor em torno de R$ 600 mil (seiscentos mil reais) e acrescentar um critério adicional de aferição (utilização do fluxo de rendimentos do investidor, baseada na sua renda mensal e medida em bases anuais).

Contribuições para esse debate podem ser enviadas pelo e-mail asa@cvm.gov.br, com o assunto “Estudo ASA”.

Para mais detalhes, acesse: Investidores no mercado de capitais brasileiro.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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