O Informe CVM 02/22 Comunicação GAFI/FATF (“Comunicação GAFI/FATF”) trata do comunicado do Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (“GAFI/FATF”) a respeito de países e jurisdições com potencial risco ao sistema financeiro, visto que possuem deficiências estratégicas na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Devido à pandemia de Covid-19, o GAFI/FATF proporcionou certa flexibilidade a jurisdições que não estivessem com prazos imediatos para que reportassem seu progresso de forma voluntária. Destaca-se na Comunicação GAFI/FATF, o empenho no tratamento de deficiências estratégicas das jurisdições sujeitas a monitoramento, as quais encontram-se comprometidas a solucioná-las dentro de prazos acordados e sujeitam-se a um monitoramento mais intensificado.
Ademais, a Comunicação GAFI/FATF fornece a lista de jurisdições e suas respectivas deficiências, bem como os compromissos assumidos pelos países e jurisdições para fortalecer o seu regime de prevenção à lavagem de dinheiro.
A divulgação deste da Comunicação GAFI/FATF é essencial para que os participantes tenham acesso a conteúdo atualizado que auxilia no processo de racionalização e monitoramento das suas operações e clientes, além de manter-se diligente quanto aos requerimentos previstos na Resolução CVM 50/21.
Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.
