As regras definidas serão incorporadas ao Código de Distribuição de Investimentos
Está aberta a audiência pública da minuta das Regras e Procedimentos para Contratação de Influenciadores Digitais (“Regras”), as quais irão autorregular a contratação dos serviços prestados pelos influenciadores digitais de finanças para publicidade de investimento (“Finfluencers”). As Regras definidas serão incorporadas ao Código de Distribuição de Investimentos, com previsão de serem publicadas no segundo semestre do presente ano.
Conforme a Associação, a intenção não é de autorregular a atividade dos Finfluencers, mas estabelecer parâmetros aos distribuidores para garantir transparência aos agentes e investidores. A proposta, que receberá sugestões até 03 de julho, estabelece que todo o conteúdo manifestado pelos Finfluencers será de responsabilidade do distribuidor, além de impor que os Finfluencers informem, de maneira escrita ou verbal, que o conteúdo ali descrito trata-se de publicidade. Ademais, será obrigação do distribuidor assegurar que o Finfluencer possua as certificações e/ou autorizações cabíveis à recomendação ou análise de determinado produto.
A minuta da audiência pública ainda conta, dentre outros tópicos, com a: (i) regência do mencionado serviço por contrato; (ii) obrigatoriedade de armazenamento dos contratos e do material publicitário; e (iii) descrição geral dos produtos divulgados, se o produto envolve atividade regulada, remuneração e vigência.
Para participar, basta enviar um e-mail com os comentários e sugestões ao endereço: audiência.publica@anbima.com.br.
