A ANBIMA publicou documento com perguntas e respostas sobre a nova regra de marcação a mercado dos títulos de renda fixa, esclarecendo sobre: (i) escoo da regra; (ii) valor de referência marcação na curva; (iii) precificação ANBIMA; (iv) metodologia de precificação; (v) divulgação para os clientes; (vi) transferência para os clientes; (vii) transferência de custódia; (viii) ativos em *lock-up*; (ix) ativos com esforços restritos, ofertas da Instrução CVM 476.
A nova regra, já em vigor e divulgada anteriormente pelo Compliasset, vale para instituições distribuidoras e intermediárias que seguem o Código ANBIMA de Distribuição, sendo aplicável a títulos públicos federais (exceto Tesouro direito), debêntures, a Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (CRIs e CRAs, respectivamente) investidos diretamente pelos clientes. Destaca-se que os papéis de renda fixa que estão dentro de fundos de investimento e de carteiras administradas não fazem parte da regra.
Nesse contexto os preços de referência devem ser verificados pelo menos uma vez por mês ou em frequência menor, caso as instituições prefiram. É permitido apresentar os preços marcados na curva, mas o preço a mercado deve ser mantido como padrão.
A implementação da marcação a mercado aos títulos de renda fixa objetiva que o investidor acompanhe as mudanças do mercado que impactam no preço dos ativos.
Apuração dos valores de referência
As instituições podem usar as taxas e preços que a ANBIMA divulga no ANBIMA Data ou podem captar os dados da plataforma para integrá-los com ferramentas próprias.
A regra permite, ainda, que as instituições usem dados de outras entidades ou desenvolvam metodologia própria de precificação, considerando, neste caso, parâmetros como *duration*, emissor, tipo de remuneração, rating e setor. As instituições deverão ainda elaborar um manual de precificação que deverá ser registrado junto à Supervisão da ANBIMA.
A Associação ainda oferece curso gratuito sobre marcação a mercado na página sobre o tema na plataforma ANBIMA Data.
