O Radar ANBIMA, na edição do mês de julho, trouxe a visão dos reguladores no mundo todo sobre os principais temas globais para os próximos anos, abordando, assim, debates sociais, sustentáveis, climáticos e de cibersegurança.
Sobre as alterações regulatórias é importante ressaltar que as autarquias e entidades brasileiras do mercado financeiro estão alinhadas às novidades internacionais:
– A respeito da pauta Ambiental, Social e de Governança (“ASG”), a CVM passou a exigir informações detalhadas no formulário de referência (Anexo ´´A“) – Resolução CVM 59;
– A ANBIMA estabeleceu tanto no Código de Administração de Recursos de Terceiros (´´ART“) quanto no Código de Regras e Procedimentos do Código ART, documentos que identificam os investimentos sustentáveis e como eles devem ser observados;
– Já o Banco Central do Brasil (´´BCB“) dispôs na Resolução BCB Nº 139/2021 sobre um relatório de riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas, que entrará em vigor no final deste ano; e
– Quanto a regulação de criptoativos, destaca-se o projeto de lei nº 4.401/2021, que está em apreciação pelo poder legislativo.
Ademais, a Associação chamou atenção ao tratamento regulatório dos influenciadores de investimento, com base na resposta da ANBIMA à consulta pública da Organização Internacional de Valores Mobiliários (´´IOSCO“). A Organização vem estudando sobre as questões relacionadas ao marketing de produtos financeiros, visto que é um novo desafio paro o regulador a identificação dos vínculos entre as instituições reguladas e os influenciadores, o que possibilitaria a aplicação de regras já existentes de conteúdos promocionais, bem como coibiria conteúdos como aconselhamentos e ofertas não autorizadas.
Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.
